A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, por unanimidade, na terça-feira (7), um requerimento apresentado pela vereadora Kátia Maria (PT), solicitando ao Ministério da Saúde dados oficiais sobre os repasses federais destinados a Goiás. A iniciativa busca esclarecer as alegações feitas pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil), que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Governo Federal, sob a acusação de falhas na transferência de recursos para o financiamento da saúde estadual.
De acordo com o texto aprovado, o pedido pretende garantir transparência e assegurar à população o acesso a informações oficiais sobre a execução financeira dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) em Goiás. A proposta foi aprovada com o apoio de todos os parlamentares presentes.
Vice-presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara, Kátia afirmou que o requerimento tem como principal objetivo comparar as informações apresentadas pelo governo estadual com os números oficiais do Ministério da Saúde.
“Apresentamos o requerimento para que o Ministério da Saúde possa nos enviar dados oficiais e para que a gente possa fazer esse confronto com as informações apresentadas pelo governador, esclarecendo, para a população de Goiás, o que de fato está acontecendo na saúde”, explicou a vereadora.
Durante discurso na tribuna, Kátia criticou duramente a postura de Caiado, acusando-o de tentar transferir responsabilidades à União. “O governador Ronaldo Caiado só trabalha para terceirizar. Ele terceirizou as unidades de saúde do estado e quer agora terceirizar a culpa pela sua má gestão. A fatura desse caos é de responsabilidade dele, mas ele quer colocar no colo do Governo Federal”, afirmou.
“Discurso eleitoreiro” e cenário político
A vereadora também associou as declarações do governador a um discurso político-eleitoral, afirmando que Caiado tenta usar a pauta da saúde como estratégia diante de sua pré-candidatura à Presidência da República.
“Com toda certeza. O governador Caiado trabalha na sua pré-candidatura à presidência, mas sente o desespero de não crescer nas pesquisas e de não conseguir consenso nem dentro da sua federação [União Brasil e Progressistas]”, disse.
“Ele pode fazer sua pré-campanha, é legítimo, mas não pode se descuidar do estado de Goiás, que enfrenta sérios problemas. Ele foi eleito para governar Goiás, e os problemas aparecem todos os dias. Ele precisa assumir e buscar soluções”, concluiu.
Kátia ainda ressaltou que, nas viagens que tem feito pelo interior do estado, tem observado ações concretas do Governo Federal na área da saúde, enquanto o governo estadual estaria omisso.
“O que vejo, por onde ando no estado, é o Governo Federal investindo na saúde em Goiás, construindo unidades básicas de saúde e UPAs; e investindo na carreira dos servidores da saúde, coisas que a gente não vê por parte do Governo do Estado”, destacou.
Ministério da Saúde contesta acusações
O Ministério da Saúde respondeu, na última sexta-feira (3), às críticas do governador, afirmando que os repasses seguem critérios técnicos e legais e que os recursos destinados a Goiás aumentaram nos últimos anos, especialmente nas áreas de Média e Alta Complexidade (MAC) e Atenção Primária à Saúde (APS).
Segundo a pasta, apenas no Teto MAC, os valores cresceram 19% entre 2022 e 2024, passando de R$ 352,8 milhões para R$ 419,8 milhões. Em 2024, Goiás ainda recebeu R$ 146,3 milhões adicionais, totalizando R$ 566,1 milhões. No triênio 2023-2025, o montante transferido ao estado alcança R$ 1,4 bilhão, considerando aditivos ao teto.
Na Atenção Primária à Saúde, o crescimento é ainda mais expressivo: a previsão é de R$ 1,7 bilhão em 2025, sendo 56% a mais que em 2022, quando Goiás recebeu R$ 690 milhões.
A pasta também destacou que, por meio do Novo PAC Saúde, estão previstos R$ 289,7 milhões para o estado, destinados à construção de 106 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 22 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) e à entrega de 348 conjuntos de equipamentos.
Caiado no STF
Apesar dos números apresentados pelo governo federal, Ronaldo Caiado manteve a ofensiva judicial contra a União. O governador protocolou ação no Supremo Tribunal Federal alegando que Goiás tem sido prejudicado pela forma como os recursos são distribuídos e acusando o Governo Federal de “omissão, ilegalidade e desequilíbrio” no financiamento do setor.
“A União não repassa o que deve à saúde de Goiás. Mais de R$ 1,2 bilhão em prejuízo em três anos. Não há nenhum critério claro para o cálculo”, afirmou Caiado. Em nota, o governo estadual sustenta que “a União nunca publicou os critérios de rateio e, desde 2012, desrespeita a Lei e a Constituição”. O governador também argumenta que, embora Goiás seja o 11º estado mais populoso do país, ocupa apenas a 19ª posição em repasses per capita.
“Goiás está entre os quatro piores déficits do Brasil. Enquanto 22 estados tiveram aumento, Goiás teve queda de 0,6% per capita. Recebemos só R$ 419 milhões em 2024”, disse. Outra crítica do governo goiano é à redução da participação federal no custeio da saúde ao longo das últimas décadas.
“Em 2002, a União financiava 52% da saúde. Hoje, caiu para 40%. O montante devido é de R$ 1,266 bilhão, dos quais R$ 110 milhões são relativos ao Hospital de Águas Lindas”, ressaltou o governo estadual.
Embate judicial e próximos passos
Com o caso agora sob análise do Supremo Tribunal Federal, Goiás pede que a Corte reconheça falhas na distribuição dos recursos federais e determine uma recomposição dos valores. Já o Ministério da Saúde defende que todos os repasses seguem normas pactuadas nacionalmente e que o estado vem recebendo aumentos consistentes.
Enquanto o embate político e jurídico se intensifica, o tema segue em debate também nas casas legislativas, tanto no plano federal quanto municipal. Em Goiânia, a Câmara promete acompanhar o desdobramento do caso e cobrar transparência total nos números da saúde pública, em meio a um cenário de disputa que mistura gestão, política e eleições.
Leia mais sobre: Câmara de Goiânia / Goiás / Ministério da Saúde / Ronaldo Caiado / Cidades / Notícias do Estado
