Em sessão plenária histórica realizada nesta terça-feira (8), no Auditório do Colégio Santa Clara, no bairro de Campinas, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, dois projetos de lei que beneficiam diretamente os profissionais da Rede Municipal de Ensino. A votação marcou simbolicamente a transferência das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo para o bairro mais antigo da capital, que celebra 215 anos de fundação.
Entre os projetos aprovados está o PL 373/2025, que eleva o piso salarial dos professores municipais para R$ 4.867,77, equiparando os vencimentos ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica. O reajuste de 6,27% será concedido em duas etapas: 3% retroativos a junho e 3,27% a partir de setembro. A medida também repercute em gratificações específicas da categoria, como a Gratificação de Regência de Classe, Gratificação por Atividades de Pesquisa, Capacitação e Técnico-Educacionais Especializadas e Auxílio-Locomoção.
Já o PL 374/2025 autoriza, de forma excepcional, o pagamento de R$ 850,00 de auxílio-locomoção aos servidores administrativos da Educação no mês de julho. A Prefeitura justificou o benefício alegando que, apesar do recesso escolar, esses profissionais continuam à disposição das unidades, mantendo o vínculo funcional.
“O recesso escolar de julho não se configura como férias formais para os trabalhadores administrativos da Educação, pois não é precedido de concessão formal nem implica afastamento legal das atividades”, explica o texto da proposta.
Ambas as matérias, de autoria do Executivo, serão votadas em segundo turno nesta quinta-feira (10), antes do recesso parlamentar.
Sessão simbólica e homenagens
A sessão no Colégio Santa Clara teve forte apelo simbólico e institucional. O prefeito Sandro Mabel (União Brasil) participou da transferência solene da sede do governo para Campinas e acompanhou a Sessão Solene de entrega da Medalha Licardino de Oliveira Ney, honraria concedida a personalidades que contribuem para o desenvolvimento cultural, educacional, econômico e social do bairro e para a preservação de seu patrimônio histórico.
Câmara mais próxima do cidadão
Durante a solenidade, o presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), ressaltou a importância da descentralização dos trabalhos legislativos. “Acho importante momentos como este, aqui em Campinas, em que deslocamos a Câmara para outros locais da cidade. Votamos matérias e damos oportunidade para pessoas da região também participarem”, afirmou, em entrevista à TV Câmara. “Acho que é isso que a Câmara precisa fazer: estar cada vez mais próxima da população.”
Policarpo também aproveitou a sessão para fazer um balanço do semestre. “A avaliação é positiva. Nós tivemos um momento de arrumação da cidade; e o Legislativo tem feito sua parte para ajudar o Poder Executivo nisso. Há sinais pelas ruas de que Goiânia tem se recuperado”, avaliou.
Ele ainda adiantou que o segundo semestre será marcado por discussões de projetos estratégicos, como a realização de um concurso público para o Legislativo. “O edital deve sair no segundo semestre; a gente espera que as provas sejam aplicadas ainda neste ano, para que, no próximo ano, a gente faça a convocação”, finalizou.
Reposição inflacionária
Durante a mesma sessão, foi lido em plenário o PL 375/2025, que prevê a concessão da revisão geral anual da remuneração aos servidores públicos municipais, correspondente à inflação acumulada entre maio de 2024 e abril de 2025. O projeto ainda será analisado pelas comissões da Casa e passará por duas votações em plenário.
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