A Câmara Municipal de Anápolis convocou sessão, em caráter de urgência, para votar o pedido da prefeitura para reajustar o IPTU para 2022. Os parlamentares vão avaliar o projeto do Executivo na quinta-feira (23).
A solicitação para aumentar o IPTU foi enviado à Câmara pela prefeitura, que pede a votação em caráter de urgência. A administração justifica que uma comissão especial instaurada para avaliar a Planta Genérica de Valores (PGV) realizou duas reuniões de trabalho e constatou que há “defasagem nos valores praticados a título de IPTU quando em relação ao real valor venal dos bens imóveis”.
A prefeitura afirma que a última atualização da PGV foi em 2014. Portanto, é necessária ajustá-la. Se houver aprovação da Câmara, o aumento no IPTU valeria já para 2022.
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Segundo a Secretaria Municipal de Economia “o não reajuste sobre os cálculos feitos pela nossa equipe pode configurar crime de renúncia de receita”. O prefeito Roberto Naves afirmou que o projeto não o agrada, mas é necessário.
“É uma pauta que não considero muito boa, não estou feliz, mas sou obrigado a fazer. É a revisão da tabela no que diz respeito ao IPTU. Isso não é aumento de IPTU. Há mais de cinco anos a gente não revisa a planta de valores. Eu, como gestor, a partir do momento que não cumpro a lei, posso ser responsabilizado por renunciar receita”, disse o prefeito.
Naves frisou ainda que houve o valor proposto no reajuste é o mínimo que poderia ser feito. “Eu pedi ao secretário (de Economia) Valdivino (de Oliveira) o mínimo que poderíamos aplicar de revisão. Ele me falou que o mínimo era o percentual. Estamos garantindo o mínimo do mínimo desse reajuste”. “Em cinco anos, sabe-se que os imóveis não valorizaram apenas 22%. Foi mais. Mas se a lei permite apenas esse reajuste, é isso que vamos fazer. Não estou feliz, não queria fazer, mas a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde não posso renunciar receitas, precisei encaminhar”, completa.
Nos bastidores, aliados do prefeito dizem que, se fosse feita revisão total da planta de valores, o reajuste do IPTU em Anápolis poderia superar a casa de 40%.
Mais projetos
Além do aumento do IPTU, a Câmara deve apreciar outras 15 matérias. Entre elas estão projetos que garantem remissão de dívidas tributárias municipais . de templos religiosos e maçonarias. A prefeitura alega que o perdão corrigiria “um lapso decorrente de não confirmação legal em tempo constitucional hábil”, citando uma lei de 1987, que concedia isenção tributária a esse segmento. O texto diz que a medida incentiva “liberdade de culto e expansão religiosa”.
Para ter remissão, as entidades religiosas deveriam protocolar um requerimento na Secretaria de Economia, que vai avaliar individualmente cada um.
Além disso, os vereadores vão analisar uma proposta que reajusta em 18% dos servidores públicos. A prefeitura enviou o texto com sugestão de que o aumento se estendesse aos parlamentares, além do prefeito, vice-prefeito e secretariado. O presidente da Câmara, no entanto, disse que a valorização salarial para os agentes políticos está fora de questão e não será apreciada.
Veja todos os projetos que serão analisados.
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