Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (25), a Câmara Municipal de Anápolis aprovou, por maioria, o projeto de lei complementar que autoriza a Prefeitura a renegociar um empréstimo de até R$ 756.138.974,13 junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União, por meio do programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento).
A proposta, apresentada pelo prefeito Márcio Corrêa (PL), tem como objetivo exclusivo reestruturar dívidas herdadas de gestões anteriores, cujas condições de juros e prazos são consideradas prejudiciais ao equilíbrio financeiro do município.
Segundo o Executivo, a operação não representa a criação de novos débitos, mas sim a substituição de empréstimos antigos por um contrato mais vantajoso, o que permitirá:
- redução de juros;
- alongamento de prazos;
- reequilíbrio do fluxo de caixa;
- retomada da capacidade de investimento;
- maior folga para pagamento de salários e fornecedores.
Debate e votação
O projeto enfrentou resistência pontual. O vereador Rimet Jules (PT) chegou a solicitar a retirada da matéria de pauta para análise mais detalhada, mas o pedido foi rejeitado. A proposta acabou aprovada com dois votos contrários e uma abstenção.
Durante a votação, os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, emenda da Comissão Mista, com apoio da oposição, que restringe a aplicação dos recursos à amortização de dívidas já existentes, vedando a destinação para novos compromissos.
Contexto e impacto
O montante autorizado é superior ao empréstimo de R$ 710 milhões obtido pela Prefeitura de Goiânia em 2023, o que demonstra a capacidade de Anápolis em contrair operações de crédito de grande porte.
De acordo com a administração municipal, a renegociação deve gerar alívio imediato nas contas públicas, liberando recursos hoje comprometidos com juros elevados para áreas essenciais como infraestrutura, saneamento e serviços urbanos.
Com a aprovação legislativa, a Prefeitura aguarda a formalização junto à Caixa para que os valores sejam liberados nas próximas semanas.
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