Depois de muita polêmica nos debates sobre o Plano Diretor de Goiânia na primeira semana do ano, a Câmara Municipal convocou uma nova audiência pública para o dia 31 de janeiro. A reunião ocorrerá de forma mista, com participação presencial e remota.
O edital de convocação para a audiência pública foi publicado na edição desta quarta-feira (12), do Diário Oficial do Município de Goiânia. Segundo a Casa, a audiência é destinada ao debate público sobre o Plano Diretor e ao acolhimento de eventuais novas propostas da comunidade.
A proposta foi tema de debate em audiência pública no dia 4 de janeiro, após decisão judicial que determinou a realização de uma reunião com participação da sociedade. No dia 5, o projeto que altera o Plano Diretor foi aprovado na Comissão Mista. A mesa diretora, todavia, decidiu aguardar o fim do recesso legislativo para retomar a discussão. A tramitação chegou a ser suspensa por decisão judicial.
Pelo regimento interno da Câmara, as sugestões de alterações no projeto podem ser apresentadas por meio de representação parlamentar (emendas apresentadas por intermédio de vereadores) ou iniciativa popular (emenda subscrita por no mínimo 5% dos eleitores inscritos no município).
As eventuais novas emendas apresentadas serão, em seguida, submetidas ao acolhimento do Plenário da Câmara de Goiânia na segunda sessão de votação, a ser marcada pela Mesa Diretora.
Caso o plenário acate as emendas, elas passam por apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), enquanto o projeto é suspenso até o parecer da comissão. Se houver aval do colegiado, o projeto de lei volta a ser votado em segunda e definitiva votação.
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