A Câmara dos Deputados determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), cujos mandatos foram cassados na última semana.
A medida foi determinada na última sexta-feira (19) após a Mesa Diretora da Casa declarar a cassação dos mandatos dos dois parlamentares que atualmente vivem nos Estados Unidos.
O cancelamento é previsto em um decreto que estabelece os critérios para a concessão de passaportes diplomáticos a autoridades. De acordo com a regra, o documento é restrito a deputados e senadores no exercício do mandato.
A decisão foi informada aos ex-deputados por meio de ofícios enviados pela Segunda Secretaria da Câmara, setor encarregado da expedição de documentos oficiais de viagem.
Com a perda do mandato, Eduardo e Ramagem passam a depender de vistos comuns para permanecerem nos EUA e necessitarão regularizar a situação deles junto às autoridades migratórias. Além disso, no Brasil também vão perder diversos benefícios, como imóvel funcional, verba de gabinete e cotas de passagens aéreas, por exemplo.
No caso de Eduardo – que responde a processo, mas ainda não tem condenação -, conforme apurou o Infomoney junto a fontes do Itamaraty, ele pode retornar ao Brasil a qualquer momento, bastando procurar um consulado ou embaixada brasileira nos Estados Unidos e solicitar uma autorização de retorno. No entanto, o documento é válido exclusivamente para a volta ao país, sem permitir viagens a terceiros destinos.
Eduardo foi cassado por faltas. De acordo com a Constituição, o parlamentar que não comparece a um terço das sessões deliberativas deve perder o mandato. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro faltou a 56 das 71 sessões realizadas neste ano, equivalente a 79% das sessões.
Em fevereiro, ele viajou para os Estados Unidos, onde ajudou a promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, o cancelamento de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.
A informação é de que por causa desse tipo de cassação, em tese, ele poderia se candidatar nas eleições de 2026. No entanto, como existe ação contra Eduardo no STF, o agora ex-deputado pode se tornar inelegível se for condenado.
Já o mandato de Alexandre Ramagem foi cassado após a condenação a 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista ocorrida durante o governo Bolsonaro. Nesses casos, a Constituição determina que a Câmara declare a perda do mandato em função da condenação.
Ramagem está foragido nos Estados Unidos e é alvo de um pedido de extradição para o Brasil encaminhado pelo ministro Alexandre de Moraes.
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