O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu nesta terça-feira (23) a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria. A decisão ocorre após o parlamentar permanecer nos Estados Unidos por meses, impedindo o exercício presencial das funções do cargo.
De acordo com o parecer publicado no Diário Oficial da Câmara, a ausência física do parlamentar inviabiliza o cumprimento das prerrogativas essenciais da liderança. O secretário-geral da Mesa Adjunta, Bruno Sampaio, explicou que funções como atuação em plenário, participação em comissões, orientação de bancadas durante votações e apresentação de requerimentos demandam a presença física do líder.
“No exercício do mandato, a função de Líder exige ainda maior intensidade presencial. Sua ausência impede o cumprimento de deveres essenciais, tornando o exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”, afirmou Sampaio. O parecer foi confirmado pelo presidente da Casa, Hugo Motta, que considerou a indicação incompatível com o cargo.
Histórico de ausências
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano. Em março, chegou a pedir licença do mandato, mas o prazo permitido para ausência justificada expirou em julho. Desde então, o deputado tem articulado maneiras de permanecer fora do país sem perder a vaga na Câmara.
Na última terça-feira (16), a oposição havia anunciado a indicação de Eduardo para a liderança da minoria, numa tentativa de contornar a perda do mandato por faltas e permitir que ele continuasse exercendo funções à distância.
Liderança da minoria e liderança da oposição
A liderança da minoria representa o maior bloco de partidos que se opõe ao governo. Já a liderança da oposição engloba o conjunto total dos partidos contrários ao governo, tendo a liderança do governo como referência antagônica.
Apesar de serem papéis próximos, o ato da Mesa Diretora de 2015 determina que o líder da minoria deve estar presente em plenário, comissões e reuniões do colégio de líderes, tornando o cargo incompatível com exercício remoto.
Atividades essenciais do líder da minoria
O parecer do secretário-geral detalha diversas funções que exigem presença física, como:
- Orientação das bancadas durante as votações;
- Uso do tempo do líder para debates sobre temas nacionais;
- Apresentação e acompanhamento de requerimentos procedimentais;
- Participação nas reuniões do colégio de líderes, instância normativa em que o líder da minoria tem assento.
Segundo Bruno Sampaio, “todas essas atividades indubitavelmente demandam a presença física do parlamentar”. Com base nesse parecer, Hugo Motta concluiu que a indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria não poderia ser validada, reforçando a necessidade de presença física para o exercício pleno das funções de liderança na Câmara dos Deputados.
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