A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência na tramitação do projeto de Lei 1958/21, que prevê o aumento das cotas em concurso públicos no país. O proposta é subir de 20% para 30% o número de vagas reservadas às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas.
A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), já foi aprovada pelo Senado em maio deste ano e passou pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados. A urgência da proposta na Câmara foi aprovada por 272 votos favoráveis e 140 contrários, nesta quarta-feira (13).
Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra (pretos e pardos). De acordo com o texto, a regra de cotas abrangerá processos seletivos simplificados e envolverá a administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União. A reserva de 30% das vagas valerá sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas e será aplicada se, eventualmente, surgirem outras durante a validade do concurso.
Como justificativa para a iniciativa, a relatora da proposta, a deputada Carol Dartora (PT-PR), defendeu a representatividade e pluralidade no funcionalismo público.“A diversidade de pessoas no serviço público amplia os olhares a partir dos quais os problemas políticos e sociais são enxergados, aumenta a diversidade de soluções e aprimora a forma e a execução das políticas públicas. Isso traz maior eficiência, qualidade, efetividade e eficácia ao serviço público”, ponderou.
Com informações da Agência Brasil
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