O projeto que concede anistia de mora e perdão de juros aos devedores de IPTU, ITU e ISS, chamado de Programa de Recuperação Fiscal (Refis), foi aprovado nesta terça-feira (11) pela Câmara Municipal de Goiânia, em primeira votação.
O projeto ficou cerca de cinco meses tramitando e só foi aprovado após alterações. O texto será debatido nesta quarta-feira (12), às 8h, na Comissão de Finanças da Câmara. A sessão será presidida pelo vereador Clécio Alves (PMDB) e o relator da matéria será Vinícius Cirqueira (Pros).
A segunda e última votação está prevista para quinta-feira (13). No entanto, há a previsão de que o vereador Wellington Peixoto (PMDB) entre com uma emenda na Comissão para permitir que inadimplentes com débitos acima de R$ 500 mil também sejam beneficiados da redução de juros e multas desde que paguem o valor à vista.
O projeto inicial do poder Executivo prevê que o teto máximo para conseguir o benefício é de R$ 500 mil. Outras emendas, já acordadas com a Prefeitura de Goiânia em reunião na semana passada com o secretário de Finanças, Oseias Pacheco, determinam que o benefício seja concedido a devedores que tenham até três imóveis e que os inadimplentes beneficiados não possam participar de outro programa similar por até cinco anos.
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