A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, nesta terça-feira (22) um projeto de lei de reforma administrativa na Prefeitura da capital. O texto permite a criação das secretarias de Esportes e Relações Institucionais, além de desmembramento de outras duas pastas.
De acordo com a Comissão de Transição, as mudanças na administração são necessárias para uma atuação mais eficiente no combate aos efeitos do coronavírus.
Outros pontos citados são o cenário fiscal equilibrado do Paço Municipal e as novas necessidades da população goianiense, que teve incremento de mais de 105 mil moradores a partir de 2015, ano da última reforma administrativa.
A criação da Secretaria de Esportes é promessa de campanha do emedebista e terá foco no apoio, desenvolvimento e no incentivo às práticas esportivas no município. Outra estrutura prometida pelo prefeito eleito foi a Secretaria Municipal de Relações Institucionais, que será responsável pela captação de recursos junto ao governo federal.
Outra novidade é a criação do Escritório de Prioridades Estratégicas, que ficará responsável pelo planejamento e pela implantação dos projetos de grande impacto da gestão, bem como pela desburocratização, gestão por processos, gestão de resultados, modernização e a análise de políticas públicas. Toda a estrutura administrativa também passará a contar com secretários executivos para auxiliar os titulares das pastas e deixá-los livres para as discussões e elaborações de políticas mais complexas.
IPTU Social
A Câmara Municipal de Goiânia também aprovou nesta terça-feira (22), em primeiro turno, o IPTU Social, uma das principais propostas de campanha do prefeito eleito. A Comissão de Transição articulou junto à equipe do atual prefeito, Iris Rezende (MDB), o envio de projeto de lei à Câmara Municipal que prevê a criação do programa.
O IPTU Social isenta do pagamento do imposto em 2021 cerca de 34 mil imóveis localizados na Capital cujo valor venal não ultrapassa R$ 60 mil. Também pode alcançar até outros 17 mil imóveis com valor venal de até R$ 100 mil – desde que as pessoas que morem nestas residências não tenham nenhuma renda.
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