Foi aprovado na Câmara Municipal de Goiânia nesta última quarta-feira (11), o Projeto de Lei da vereadora Sabrina Garcez que obriga a Prefeitura a instalar placas de identificação em todas as nascentes localizadas no município. Segundo a proposta, o Executivo deverá fazer identificação física das áreas de nascente nos locais.
O projeto altera a Lei 10.270/2018, que previa a fixação de placa de identificação nas nascentes com espaços circundantes com raio mínimo de 50 metros. “A principal base para o desenvolvimento do Projeto de Lei n. 52/2023 foi a necessidade de adequar a legislação municipal ao Plano Diretor do Município, que aumentou o raio mínimo de proteção das nascentes para 100 metros”, disse a vereadora em entrevista ao Diário de Goiás.
Garcez também encaminhou um requerimento à Prefeitura, solicitando que a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) realize o levantamento e a identificação das nascentes. “A princípio, as áreas com raio de 50 metros estão identificadas, conforme previa o Código Florestal. Caso meu projeto seja sancionado, trabalharemos junto a Amma para que a identificação dessas áreas se adeque ao que será estabelecido na nova legislação”, afirmou Sabrina.
Proteção ambiental
Sabrina defende que com o novo Projeto de Lei haverá proteção não somente para as águas e o abastecimento da cidade, como também para o solo, controlando alagamentos, erosão e minimizando contaminações químicas e biológicas. Portanto, será fundamental para a manutenção dos recursos hídricos e para o meio ambiente como um todo.
Os principais problemas verificados nos mananciais da capital e reconhecidos pela Amma, são a ocupação irregular de faixa de ZPA-I (Zona de Proteção Ambiental) e lançamentos clandestinos de esgoto e entulho. Outros fatores como ausência de mata ciliar, focos de erosão e assoreamento também preocupam especialistas.
Segundo dados do Sistema de Informações Geográficas de Goiânia (SIGGO), ao menos 20 nascentes estão em risco. “O projeto foi inovador quando se trata da proteção do meio ambiente, com as áreas de ocupação sustentável”, finaliza Sabrina.
O projeto da vereadora Sabrina foi aprovado em primeira votação. Agora ele será encaminhado para a comissão do meio ambiente e, posteriormente, retorna ao plenário para segunda votação. Caso aprovado, vai à sanção do prefeito Rogério Cruz.
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