O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz as penas aplicadas aos envolvidos na trama golpista e nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. A proposta, conhecida como PL da Dosimetria, recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.
O principal objetivo do projeto é alterar o cálculo das penas, estabelecendo novos critérios para progressão de regime e porcentagens mínimas de cumprimento. O relator também deixou explícito que a remição de pena pode ser compatível com a prisão domiciliar, com o argumento de evitar “insegurança jurídica” no sistema.
Pelo texto aprovado, condenados por exercer comando individual ou coletivo de organização criminosa estruturada para a prática de crimes hediondos ou equiparados deverão cumprir ao menos 50% da pena. Esse dispositivo pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, sob a justificativa de liderança de organização criminosa nos atos do 8 de Janeiro.
Inclusão inesperada na pauta
A inclusão do projeto na pauta da Câmara foi anunciada horas antes da votação pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião do colégio de líderes. Ele afirmou que o tema dominou os debates ao longo do ano e que era “natural” concluir a análise ainda em 2025.
“Votamos a urgência dessa matéria e respeitamos o devido processo legal do STF concluir o julgamento dessas pessoas que participaram do 8 de Janeiro. Para tratar de qualquer questão sobre essas penas, era necessário que o processo estivesse concluído”, declarou Motta a jornalistas.
A decisão, porém, provocou desconforto na base do governo. Integrantes do Planalto afirmam que Motta não comunicou previamente a intenção de pautar o texto, apesar de ter se reunido, na véspera, com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Segundo interlocutores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi pego de surpresa com a movimentação. Pessoas próximas ao chefe do Executivo consideram que o presidente da Câmara deveria ter sido mais transparente com o governo sobre a articulação para votação da proposta.
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