Foi aprovado em primeira votação o projeto da LOA-Lei Orçamentária Anual que Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Goiânia para o Exercício Financeiro de 2015.
A receita prevista para o próximo ano é de R$ 6 milhões 112 mil 240, sendo R$ 3 milhões 445 mil 450 oriundos dos recursos do tesouro municipal, transferências constitucionais e operações de crédito, e R$ 2 milhões 666 mil e 790 procedentes de recursos de outras fontes.
Das 429 emendas apresentadas pelos parlamentares ao projeto do Executivo, apenas a de nº 119, de autoria do vereador Geovani Antônio (PSDB) não foi acatada.
A emenda visava alterar a redação do artigo 7º, que autoriza o Chefe do Poder Executivo fazer remanejamentos de até 30% do valor do orçamento.
“ Nossa intenção era resguardar a soberania do legislativo. As peças de orçamento são uma ficção, traz indicações, mas propõe remanejamentos. Queremos que o poder legislativo participe de forma efetiva. O chefe do poder executivo faz um orçamento irreal, pois ele tem um remanejamento alto, pode jogar o valor naquilo que acha necessário” argumenta Geovani Antônio.
A relatora da matéria, Célia Valadão, justifica a rejeição da proposta do vereador tucano, alegando que caso a emenda fosse acatada, poderia atrapalhar a flexibilidade do atendimento das necessidades da Administração Pública.
“ Uma emenda que poderia engessar a possibilidade do gestor de fazer o seu trabalho, que é complexo, que requer em determinados momentos fazer remanejamentos. Rejeitando essa emenda não estamos impedindo o trabalho do chefe do executivo”
Uma emenda de destaque foi proposta pelo presidente da Casa, vereador Clécio Alves (PMDB) para que a Prefeitura destine um milhão de reais a cada parlamentar indicar realizações a serem executadas na cidade.
“Essa é uma bandeira minha e farei o possível para colocar em prática, já que cabe ao prefeito a execução. Tudo isto é para que os vereadores consultem as bases e indique ações que a comunidade deseja. É uma prestação de serviços para a cidade”, destaca Clécio Alves.
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