A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em definitivo, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei que altera o artigo 53 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com isso, o Executivo poderá voltar a remanejar até 30% do orçamento municipal.
Desse modo, o aumento do teto para alterar a destinação de recursos do Município permite o remanejamento de um maior valor. Atualmente, o limite é de 15% e foi baixado ano passado pelo vereadores.
Assim sendo, após a votação definitiva, o projeto segue para sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos). O líder do prefeito na Câmara, vereador Anselmo Pereira (MDB), afirma que a volta do índice anterior, em 30% vai facilitar a atuação da Prefeitura diante de ações emergenciais. “Na pandemia, se nós não tivessemos o remanejamento de 30% como nós iriamos pegar esse dinheiro e aplicar na emergência da saúde?! Então, o remanejamento é importante”, destacou.
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O vereador ainda ressaltou a importância do aumento do teto e da possibilidade da destinação dos recursos para outras áreas. “O remanejamento é importante, por exemplo, agora, nós tiramos uma crise nas escolas. Vamos ter que pegar um dinheiro que estava deslocado para obras, para infraestrutura, e removê-lo para aplicar especificamente na segurança das escolas do município de Goiânia. Se não houvesse o remanejamento, nós não poderíamos fazer. E esse é um caso iminente e que precisa de uma ação. Esse remanejamento, ao nosso ver, é muito necessário para que acuda determinados casos, como esses dois que acabei de citar”, elaborou Anselmo.
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