A Câmara Municipal de Goiânia aprovou na manhã desta terça-feira (24) a decretação de situação de calamidade pública na capital devido à pandemia de Covid-19. A matéria exigia autorização da Casa apenas em turno único. A tendência é que o prefeito Iris Rezende sancione o decreto ainda hoje.
Na prática, o decreto permite à prefeitura a suspender o concurso público para 1,5 mil vagas em diversas áreas da administração, assim como remanejar servidores de outras áreas para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
O decreto também garante à prefeitura o direito de contratar temporários para evitar déficit de pessoal no combate à Covid-19.
Na sessão, os parlamentares também aprovaram precedente regimental para garantir o sistema de votação remota em situações de calamidade pública.
Paralisação
A mesa diretora da Câmara de Goiânia também prorrogou por mais sete dias a suspensão temporária de suas atividades presenciais em razão da pandemia do novo coronavírus. A portaria com a medida foi assinada na manhã desta terça-feira (24) pelo presidente do Legislativo, vereador Romário Policarpo (Patriota), e determina que a Casa permaneça fechada entre 25 de março e 1.º de abril.
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