A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que estabelece a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos, um banco de dados público que será gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e incluiu a castração química de condenados por pedofilia. A medida visa centralizar informações sobre pessoas condenadas por crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes, como estipulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Código Penal.
O cadastro incluirá detalhes como fotografias e informações pessoais de condenados, com o objetivo de facilitar o acesso público e auxiliar na prevenção de novos crimes.
Segundo a relatora do projeto, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), a iniciativa representa um avanço significativo no combate à violência sexual contra menores. “Os crimes que levarão ao registro dos autores no cadastro nacional de pedófilos são exclusivamente aqueles relacionados à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes”, explicou a parlamentar.
O projeto aprovado é fruto da fusão entre a proposta original do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e um substitutivo elaborado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Ele também se alinha à Lei 15.035/24, que já havia instituído o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Com a inclusão de novos tipos de delitos, o escopo do registro foi ampliado, detalha a Agência Câmara.
Castração química dos pedófilos é punição adicional
Um ponto de destaque na aprovação do projeto foi a decisão dos deputados de incluir a castração química como punição adicional para condenados por pedofilia. A medida, apresentada em emenda pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP), gerou intensos debates no Plenário.
Apesar de inicialmente rejeitada pela relatora, foi aprovada com maioria dos votos. A castração química já é adotada em países como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra, e consiste no uso de medicamentos para reduzir a libido e o comportamento sexual do condenado.
A proposta também reacendeu discussões sobre a classificação da pedofilia. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), trata-se de um transtorno da preferência sexual, que engloba adultos com atração por crianças pré-púberes ou em estágio inicial de puberdade. Especialistas destacam que, apesar de nem todo pedófilo cometer crimes, a associação com a violência sexual é comum em casos de abuso e exploração infantil.
Entre os crimes previstos que levarão ao registro no cadastro estão:
- Estupro de vulnerável,
- Corrupção de menores
- Exploração sexual de crianças e adolescentes.
- Delitos praticados no ambiente digital, como produção, armazenamento e distribuição de conteúdo pornográfico envolvendo menores.
Essa abrangência reforça o caráter preventivo e educativo da medida, na visão dos defensores do projeto.
Ressalvas para a castração química
A aprovação da castração química, no entanto, foi recebida com ressalvas por especialistas em direitos humanos e saúde mental. Críticos apontam que a medida pode ser considerada uma forma de punição cruel e desumana, além de levantar questionamentos éticos. Para os defensores, trata-se de uma resposta necessária à gravidade dos crimes e à proteção das vítimas.
A implementação do Cadastro Nacional de Pedófilos também exige ações integradas entre o CNJ, o sistema judiciário e órgãos de segurança pública. O acesso ao banco de dados, segundo o texto aprovado, será regulamentado para evitar violações de privacidade, mas garantindo transparência suficiente para proteger potenciais vítimas.
Com a sanção presidencial esperada nos próximos meses, o Brasil dá um passo sem precedentes no enfrentamento à pedofilia. Para os defensores das mudanças, no entanto, o sucesso da iniciativa dependerá da articulação entre legislação, prevenção e conscientização social.
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