A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o texto-base de um projeto de lei que cria 160 cargos comissionados para o Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta, os parlamentares analisam os destaques do texto. Em seguida, a proposta segue para análise do Senado Federal.
O projeto, de autoria do STF, também prevê que sejam criados 40 cargos de técnico judiciário, agente da Polícia Judicial e para a área administrativa. Segundo o deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), relator da matéria, a proposta não trará impacto orçamentário.
“A proposta não traz aumento no limite para despesas primárias, na medida em que os recursos previstos já estão incluídos no teto orçamentário destinado ao STF. Haverá somente remanejamento interno entre ações”, frisou. “Há 12 anos não decidimos aqui nesta Casa qualquer aumento de cargo no STF”, acrescentou.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, segundo o projeto, as despesas de criação dos cargos serão bancadas pelas dotações orçamentárias do STF no Orçamento-geral da União. A criação das funções comissionadas ocorrerá em 2025 e anos seguintes com observância do quadro específico do anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de depender de autorização expressa na respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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