Por 18 a 14, Câmara aprova mudança nas alíquotas de IPTU e ITU

A Câmara de Vereadores de Goiânia aprovou, em votação encerrada por volta das 21h15 deste domingo (28), a mudança nas alíquotas do IPTU e ITU em Goiânia. A sessão extraordinária foi aberta às 18h30 e teve presença grande de apoiadores da mudança. Foram aprovadas as novas alíquotas, com redução dos índices, e a cobrança dos impostos pelo valor venal e não mais por zona fiscal, que serão extintas. 

“O projeto é uma mini-reforma fiscal”, ressaltou o secretário de Finanças da Prefeitura de Goiânia, Jeovalter Correia, ao Diário de Goiás. Segundo ele, foi aprovada alteração na forma de emissão de certidões negativas do município. Será feito um reajuste nas taxas e multas municipais. Correia afirmou que foram tirados gargalos que impediam os cartórios de pagar ISSQN. O secretário comemorou a aprovação. 

No twitter, parlamentares da oposição criticaram a movimentação, segundo eles, de supostos servidores comissionados nas galerias da Casa(Veja foto). Os secretários da prefeitura de Goiânia foram acompanhar a votação no plenário. 

O projeto, que chegou a ser aprovado em primeira votação, voltou à estaca zero por erros na tramitação. Foram 18 votos favoráveis e 14 contrários à medida, na segunda votação e a mudança vai, agora, vai para a sanção do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), e deve ser publicada até terça-feira, dia 30, para cumprir o período de 90 dias antes de entrar em vigor, em janeiro de 2014. 

Um grupo de vereadores de oposição chegou a conseguir, na Justiça, na última sexta-feira, a suspensão do andamento do projeto, alegando falta de transparência e discussão. No entanto, no sábado à noite, a liminar foi derrubada após recurso do Legislativo, pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Ney Teles de Paula.

O Diário de Goiás apurou que a oposição deve entrar novamente na Justiça contra a aprovação. “Tenho certeza que o Judiciário vai compreender que é um absurdo e um desrespeito votar um projeto como este, de mais de 60 páginas, a toque de caixa, sem a mínima discussão com a sociedade. A prefeitura teve o ano inteiro para enviar esse projeto e mandou faltando dez dias para o prazo de aplicação em 2015. Essa lei está contaminada por uma série de irregularidades”, disse o Vereador Eliaz Vaz (PSB), após a votação. 

Alíquotas

Segundo o projeto, há alíquotas diferentes para as faixas de preços dos imóveis, de acordo com a Planta de Valores. A alíquota é de 0,2% para residências de até R$ 50 mil; 0,4% para os imóveis avaliados entre R$ 50 mil e R$ 100 mil; 0,55% para as residências com valor venal entre R$ 100 mil e R$ 800 mil e 0,6% para os imóveis acima de R$ 800 mil.

Em relação aos imóveis comerciais, há dois tipos de alíquotas: 0,4% para imóveis de até R$ 100 mil e 0,7% para os demais.

No que se refere ao ITU para áreas com imóveis não construídos, as alíquotas são de 0,5% para imóveis de até R$ 100 mil e de 0,7% para os outros.

Planta de valores

Com o projeto das novas alíquotas aprovado, a Prefeitura de Goiânia vai encaminhar a nova Planta de Valores para análise do Legislativo. É a partir deste outro projeto que os cidadãos poderão saber qual o valor do IPTU e do ITU que será cobrado em 2015.  

 O VOTO DOS VEREADORES NO PROJETO

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