A Prefeitura de Caldas Novas iniciou o Programa de Regularização Fiscal para que os contribuintes quitem débitos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Custeio da Iluminação Pública (COSIP) e Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Os contribuintes terão como vantagens descontos são de até 99% em juros e multas e possibilidade de parcelamento em até 36 vezes. Quem fizer o pagamento à vista terá 99% de desconto. Caso o débito seja parcelado, os descontos caem para 89%.
De acordo com a Prefeitura, os recursos arrecadados com o Programa serão investidos em projetos da administração. Os contribuintes poderão aderir ao Programa até 20 de dezembro de 2017. Os atendimentos são realizados na Agência do Poupa Tempo, localizada no Centro de Caldas Novas.
“De outro lado, o município está dando oportunidade aos contribuintes para que regularizem sua situação fiscal e, em alguns casos, coloquem fim às demandas judiciais que se arrastam há muitos anos”, informou o secretário da Fazenda, Higor Carvalho.
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