O governador Ronaldo Caiado (UB) voltou a criticar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. Para o chefe do Executivo goiano, o projeto que prevê a alteração das competências da Polícia Federal não apresentará resultados no combate ao crime, e tem “apenas interesse em desvirtuar o debate” do tema.
Em entrevista à CNN, nesta segunda-feira (04), Caiado disse que acredita que o texto seja rejeitado no Congresso Nacional. Para ele, a discussão gerada é uma forma de a União, que não apresenta resultados no combate ao crime, “lavar as mãos”.
Alterações previstas
A PEC proposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública prevê a alteração das competências da Polícia Federal, que passaria a atuar como polícia judiciária contra crimes ambientais e de repercussão interestadual e internacional. A Polícia Rodoviária Federal tornaria-se Polícia Ostensiva Federal e atuaria em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
De acordo com o governo federal, a mudança proposta “não prevê qualquer sobreposição da Polícia Federal sobre as forças policiais dos estados”. Mas, o principal objetivo, a partir dessas medidas, é “estabelecer diretrizes para fortalecer o Estado no combate ao crime organizado, padronizando protocolos, informações e dados estatísticos”.
Contra as mudanças
Uma das principais preocupações apresentadas pelo governador é o foco criado em torno de pontos polêmicos da PEC, como o uso de câmeras nas fardas dos agentes de segurança, que, de acordo com Caiado, criam uma cortina de fumaça, colocando em segundo plano a inoperância do governo federal nas ações contra o crime organizado. “É a maneira do governo lavar as mãos, um governo preguiçoso, ele não quer enfrentar o crime”.
O governador ainda questionou a capacidade de atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), diante de pontos críticos como controle de fronteiras, combate ao contrabando, entre outros. “Não tem compromisso, é só discurso, não tem prática para combater as facções criminosas”, acrescentou. Para o governador, o compartilhamento dos dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) seria uma contribuição mais efetiva da União.
“Devemos priorizar o que realmente está afetando a segurança pública”, reiterou o líder do Executivo goiano. Ele detalhou que, em Goiás, já existem resultados com medidas efetivas de cooperação e integração com as forças policiais federais. “Tenho integração e algo mais, o acordo de governadores do Centro-Oeste, que não tem limite de fronteiras”, argumentou ao citar que os agentes têm prerrogativa de entrar no território do estado vizinho em casos de perseguição policial.
Por fim, Caiado relatou que conhece bem o plenário das duas Casas do Congresso Nacional e não vê sentido na votação. “É muito difícil um senador ou deputado votar uma emenda constitucional que retira prerrogativas dos estados. Eu não acredito nisso, porque a União já se mostrou incompetente para o caso”, frisou sobre a medida oficialmente apresentada aos governadores pelo presidente Lula na última quinta-feira (31), em Brasília (DF).
Leia mais sobre: PEC da Segurança Pública / Ronaldo Caiado / Segurança Pública / Política
