O governador Ronaldo Caiado (DEM) esteve em Brasília nesta terça-feira (03/11) em encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e a pauta foram as medidas que o mandatário goiano vem defendendo para garantir o equilíbrio fiscal do Estado. A reunião foi conjunta e tratou de problemas enfrentados por outros Estados.
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Em entrevista coletiva após o encontro Caiado reforçou o senso de urgência na tramitação e aprovação de um projeto de lei complementar que corre na Câmara dos Deputados. É a PLP 101/2020 que trata-se da sucessão de um outro projeto que ficou conhecido como Plano Mansueto, mas que acabou caindo por terra e não vingando entre os parlamentares. “Devido à situação difícil dos Estados, não dá mais para esperar”, pontuou Caiado.
Caiado reforçou que pediu sensibilidade aos presentes na reunião e que aprovem com urgência a PLP. Classificou que do contrário, Goiás viverá um muro de lamentações na virada do ano. “É o que eu disse ao próprio presidente da Câmara, como também do Senado e aqui ao, secretário da Fazenda, que eles não podem transformar o 31 de dezembro numa sexta-feira da paixão, porque a liminar de Goiás encerra dia 31 de dezembro e Goiás não tem como arcar com essa situação se não tivermos esse projeto de lei aprovado.” Maia teria se comprometido a colocar o projeto em votação no próximo dia 17. Alcolumbre se comprometeu a incluir a matéria na pauta do Senado 48 horas após votação pela Câmara.
Ao exemplificar a importância da aprovação do projeto, o governador lembrou que atualmente o Estado sobrevive graças a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende o pagamento das dívidas junto à União. No entanto, ela vence em 31 de dezembro. “Goiás não tem como arcar com essa situação se não tivermos esse projeto de lei aprovado.”
Sobre o teto de gastos, que é um dos tópicos abordados no PLP 101, Caiado defendeu uma maneira de “regularizar o alongamento da dívida” para que os Estados consigam assumir e cumprir seus compromissos. No caso de Goiás, frisou que o desrespeito ao teto de gastos foi herdado da gestão anterior, referente ao ano de 2018. “Se não tivermos como regularizar essa situação, vamos pagar uma multa de R$ 350 milhões. Isso nos impõe uma situação de insolvência completa.”
Caiado lembrou, ainda, que desde que assumiu o governo estadual, com déficit de R$ 4,2 bilhões e R$ 1,6 bilhão em salários atrasados, trabalha arduamente para “fazer a tarefa de casa” e ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “O Estado de Goiás cortou 8% das suas despesas, fez a reforma da Previdência, fez a reforma do Estatuto do Servidor, fez corte dos incentivos fiscais. Agora, nós precisamos ter uma lei para que realmente tenha o mínimo de tranquilidade”, concluiu.
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