Desde a época da campanha eleitoral em 2018, o governador Ronaldo Caiado (DEM) falava em reduzir o custo que o cidadão tinha com burocracias relacionadas a taxas automotivas. Tendo essa premissa o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) retirou a obrigatoriedade da vistoria veicular em algumas situações. Quem deu a palavra foi o próprio governador no programa Roda de Entrevista, da TV Brasil Central.
“Mandei cancelar [a cobrança]” ressaltou Caiado, garantindo que não há nenhuma ilegalidade na revogação da taxa. A partir do dia 30 de abril, o contribuinte goiano não terá de pagar a taxa quando for emitir a 2ª via do Certificado de Registro de Veículo (CRV), Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); perda ou danificação da placa traseira, tarjeta ou lacre do veículo; adoção da segunda placa traseira; e, registro inicial de reboque e semirreboque, desde que a tara não passe de mil quilos. O taxa paga era de R$ 175,76.
Registros de Contratos
O Detran também anunciou que vai passar a realizar os registros de leasing e alienação fiduciária o que elimina a figura da empresa terceirizada. De modo que, não haverá a necessidade do pagamento da taxa de R$ 182,35 cobrado da fincanceira, que repassava o custo ao usuário.
Segundo o Departamento, “a medida faz parte do plano de governo para redução de custos ao contribuinte. Com a mudança, o registro volta a ser feito pelas financeiras de forma direta no portal de serviços da autarquia e os dados ficam armazenados em estrutura tecnológica própria.”
Para facilitar a transição, a autarquia abriu canal de comunicação direto com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi). Desde que o novo procedimento entrou em vigor, o órgão já registrou cerca de 1,5 mil contratos. O volume, no entanto, se intensificou após o encontro entre Detran, Febraban, e Acrefi – desde segunda-feira (15), até às 11 horas desta terça-feira (16), foram 663 registros.
A única cobrança referente ao registro de contrato é a taxa a ser paga direto ao Detran-GO, de R$ 193,06. Em 2018, mais de 175 mil contratos do tipo foram registrados na autarquia, o que representa um montante de cerca de R$ 32 milhões que era repassado ao contribuinte.
Além da extinção do valor que era cobrado pela empresa responsável pelo registro de contrato, não haverá nenhum outro impacto para o usuário. A extinção da taxa foi viável após a adequação do sistema de tecnologia da informação. Isso faz com que o cidadão tenha menos custos na hora de financiar um veículo.
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