A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 realiza, nesta terça-feira (2), uma audiência com participação direta do governador de Goiás, Ronaldo Caiado. O encontro, marcado para as 10h no plenário 2, também contará com os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e discutirá as competências federativas na área de segurança pública.
O debate é considerado estratégico para Goiás, estado que tem investido fortemente no enfrentamento à criminalidade e busca assegurar autonomia e clareza na divisão de responsabilidades com a União. Parlamentares afirmam que a audiência deve esclarecer como a PEC pode influenciar a atuação das forças estaduais e o modelo de gestão adotado pelo governo goiano nos últimos anos.
A realização da audiência atendeu a pedido de diversos deputados, que querem aprofundar a análise da proposta e entender os impactos diretos sobre a organização da segurança pública nos estados, especialmente para unidades federativas como Goiás, onde as demandas de policiamento e integração de forças cresceram.
Para a deputada Delegada Ione (Avante-MG), uma das parlamentares que solicitaram o debate, a chamada “PEC da Segurança Pública” tem sido apresentada como resposta à crise no setor, mas não oferece instrumentos de implementação, financiamento ou valorização dos profissionais. Ela critica ainda a ausência de mecanismos que garantam avanços reais na proteção da população.
A parlamentar também destacou a falta de diálogo na construção do texto. “Cabe destacar que a proposta em tela foi protocolada sem um diálogo prévio com o Congresso Nacional, tampouco com os operadores da Segurança Pública e com a sociedade civil, o que fragiliza sua legitimidade e impede que reflita as reais necessidades de quem atua na linha de frente do combate ao crime ou das vítimas da violência”, afirmou.
A expectativa é que a participação de Caiado ajude a evidenciar as particularidades de Goiás e os possíveis efeitos da PEC sobre o modelo estadual de segurança. A comissão seguirá ouvindo especialistas, categorias e gestores antes de avançar na análise do texto.
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