O governador Ronaldo Caiado sancionou nesta quarta-feira (17) a lei que reorganiza a estrutura administrativa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) e de seu Conselho Superior. A norma, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, foi publicada no suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (16).
A nova legislação substitui a lei de criação da fundação, de 2005, harmonizando suas regras com marcos estaduais e federais posteriores. Entre os principais pontos estão a modernização da governança, a recomposição do Conselho Superior e a reorganização administrativa da Fapeg, sem a criação de cargos ou aumento de despesas.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a medida é constitucional e se trata de um ajuste normativo alinhado ao Marco Legal da Inovação, além de legislações estaduais que regem políticas de ciência, tecnologia e inovação (CT&I).
“O que aprovamos é uma reengenharia institucional que coloca a Fapeg no patamar das melhores práticas do país, sem aumento de gasto público e com foco total em resultado para quem pesquisa e inova em Goiás”, afirmou o presidente da fundação, Marcos Arriel.
Governança mais moderna e pluralidade no Conselho
Um dos avanços mais significativos da lei é a recomposição do Conselho Superior, que agora passa a incluir representantes de universidades federais e estaduais, institutos de pesquisa, instituições privadas de ensino, setor empresarial e governo estadual. “Com um conselho mais plural e técnico, conseguimos dar voz aos novos atores do ecossistema de inovação e tornar as decisões mais robustas”, destacou Arriel.
A legislação também redesenha a organização interna da Fapeg, criando diretorias voltadas para gestão integrada, ciência e inovação, programas e monitoramento. A divisão permitirá que cada área concentre esforços em etapas específicas, desde o lançamento de editais até a avaliação dos resultados alcançados.
Outro avanço é a adoção de mecanismos simplificados de prestação de contas, diminuindo a burocracia enfrentada por pesquisadores e instituições, sem abrir mão do controle. A lei ainda detalha despesas permitidas e regras de fomento, além de possibilitar a criação de uma reserva técnica para garantir a continuidade de programas de médio e longo prazo.
“A mensagem é simples: menos atrito burocrático, mais entrega científica. A Fapeg fica juridicamente aderente ao Marco Legal da Inovação e às normas estaduais, o que reduz contestações e acelera o ciclo do fomento”, concluiu Arriel.
Leia mais sobre: Caiado / Fapeg / Governo de Goiás / Cidades / Notícias do Estado
