O governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou e editou nesta segunda-feira (25) medidas que representam, ao mesmo tempo, uma intervenção no setor econômico e protecionismo aos produtores de leite, com aceno político para o setor e para outros estados copiarem as medidas. Resumidas, as medidas retiram da indústria de leite benefícios fiscais que elas tiverem se não comprarem leite dos produtores goianos.
Com isso, na hora de importarem o produto, especialmente o leite em pó, como vem ocorrendo, e sendo combatido pelo segmento, as indústrias vão perder vantagens fiscais importantes.
Em evento na Federação da Agricultura de Goiás (Faeg), o governador foi enfático em dizer que a intenção é proteger os produtores de leite goianos. De acordo com ele e com o presidente da Faeg, José Mário Schreiner, Goiás é o primeiro estado a instituir essas medidas, mas a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), da qual Schreiner é vice-presidente, pretende estimular uma reação em cadeia, com leis parecidas em outros estados.
Em Minas Gerais, no mês passado, o governador Romeu Zema (Novo) também anunciou que vai proteger os produtores de leite com medida parecida. Ele vai retirar as empresas importadoras de leite em pó do Regime Especial de Tributação caso elas importem o produto, deixando de dar preferência ao leite produzido no estado.
Minas é o maior produtor de leite do Brasil. Goiás é o quinto maior. No evento desta segunda, a Federação da Agricultura de Minas até enviou representante cuja presença foi destacada.
As novidades
– Foi sancionada a lei nº 62 de 14 de março de 2024, alterando o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goias (Produzir) e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais (Funproduzir). Alei retira benefícios fiscais de Goiás para empresas do setor lácteo que optarem pela importação de leite quando o produto existir em Goiás em quantidade e qualidade suficiente ao processamento industrial.
– Foi alterada a lei 13.591/2000 que instituiu o Produzir e o Funproduzir, vedando o incentivo fiscal para empresas que efetuarem operações de importação de leite e derivados direto do exterior.
– Alterados os decretos estaduais 5.265 de julho de 2000 que aprova o regulamento do Produzir, e a 9.724/2020 que dispõe sobre o ProGoiás.
– Editada mudança na instrução normativa 1.237/2015 da Secretaria da Economia para proteger o produtor de leite e a indústria de laticínios goianos ao impedir a utilização de benefícios fiscais pelo importador de leite em pó e queijos.
Caiado protege produtor de leite e faz aceno político
Os acenos políticos do governador estiveram presentes em vários momentos do discurso. Primeiro ele lembrou de quando militou na federação participando do movimento ruralista, a antiga União Democrática Ruralista (UDR). E disse que defendia internamente o posicionamento político claro das organizações do setor.
Mais adiante, nas falas, Caiado lembrou do alcance que as medidas adotadas em Goiás podem ter para outros estados, fortalecendo o aceno político aos produtores de leite de outras regiões.
Caiado, como citaram alguns dos presentes no evento, como o deputado estadual Amaury Ribeiro (UB), que é do setor leiteiro, é cotado para disputar a presidência da República em 2026. O governador goiano, inclusive, tem articulado estratégias para se consolidar como sucessor do espólio eleitoral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível.
Mudanças fazem justiça ao setor, afirma Caiado
“A ideia é exatamente fazer Justiça. Nos incentivamos as indústrias a virem para Goiás oferecendo incentivos fiscais (…), mas se o consumo é feito importando o produto, quem optar pela importação, não pode ter os incentivos. Os que tiverem, têm que dar prioridade para a produção nacional, estadual”, sublinhou.
Ele continuou, apontando: “Dentro da análise feita pela Faeg e pelas entidades de classe, a produção nacional atende a demanda, então as indústrias não estão sendo privadas de ampliar suas atividades ou produzir em decorrência da oferta do leite”. Segundo ele, caso a oferta não atenda essas necessidades por alguma frustração de safra, aí, sim, a importação será acolhida sem penalidades fiscais.
Caiado observa que essa mesma lógica já é aplicada para outro segmento agrícola que é a pasta de tomate.
Com uma fala ampliada para além de Goiás, o governador ainda defendeu a “criação de uma regra única no país”. E emendou: “É importante que outros estados tenham legislação com essa mesma rigidez. Não é justo você querer trazer para o Brasil um produto que é extremamente subsidiado em outro país”, afirmou, apontando concorrência desleal.
Para Caiado, as mudanças que promoveu não são suficientes para solucionar os problemas do setor leiteiro. Nesse ponto, ele chamou o governo federal à responsabilidade. “Precisamos de uma ação mais concreta por parte do governo federal para resultados mais consolidados nacionalmente”.
Consumidor não será penalizado, garante governador
Segundo Caiado, as indústrias do leite acompanharam as mudanças antes delas serem implementadas.
Perguntado se não há risco de o consumidor ser penalizado pelas indústrias (com elevação de preços, por exemplo) o governador descartou. “De maneira alguma. Não tem porque ser penalizado se o preço (permanece) o mesmo que estará pagando”.
Receptividade geral
Da parte da Faeg, José Mário Schreiner disse que o sentimento entre os produtores é o mais receptivo possível com as medidas adotadas pelo governo estadual. “Vivemos um momento de importação de leite em pó maciça, sem necessidade. Claro que quando você tem importações maciças gera desinteresse da indústria em adquirir do produtor rural local”, comparou.
Além disso, ele enfatizou que a nova lei foi muito bem elaborada. “A indústria não estará proibida, mas aquela que importar leite em pó não usará os benefícios fiscais (Fomentar, Produzir e Pró-Goiás) que Goiás dá. Se a produção leiteira de Goiás abaixar, uma comissão vai analisar e poderá autorizar a importação sem prejuízo”, exemplificou.
Leite vencendo
O presidente da Faeg alertou que muitas importações de leite em pó também têm sido feitas às vésperas do vencimento do produto com preços fora da realidade. “Isso desvirtua totalmente o mercado interno”.
Vice-governador na raia
Na mesma toada política do evento, o vice-governador Daniel Vilela (MDB) também compareceu na Faeg. Ele, que deve assumir o governo quando Caiado se desincompatibilizar para disputar a Presidência e que articula para concorrer à reeleição em Goiás, aproveitou o público de ruralistas para prestigiar memórias de quando acompanhava a realidade dos produtores rurais com o pai, o ex-governador Maguito Vilela.
Já o deputado estadual Amaury Ribeiro, que articulou a aprovação das alterações legais na Assembleia Legislativa, destacou que houve aprovação unânime entre os parlamentares. Também discursou a deputada federal Marussa Boldrin (MDB).
A cerimônia lotou o auditório da Faeg. Representantes de sindicatos rurais e de associações leiteiras de diversas cidades goianas e até de outros estados, compareceram. Também compareceram vários secretários estaduais, como a de Economia, Selene Peres Peres Nunes, e o da Agricultura, Pedro Leonardo Rezende.
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