Tão logo o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para o retorno da taxa do agro com o voto do ministro Gilmar Mendes nesta segunda-feira (25/04), o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) foi às redes comemorar. Mesmo que faltasse o voto do ministro Kassio Nunes Marques, o resultado já estava consolidado. Depois, Marques ainda deu o veredicto com seu voto a favor da taxa. Placar final: 7 a 3.
Caiado voltou a dizer que a contribuição era necessária para assegurar investimentos que pudessem fazer que o Estado ‘escoasse’ a produção. “Com a decisão que valida o Fundeinfra, o STF reconhece a prerrogativa dos estados para buscar contribuição em prol do investimento público. Goiás teve uma enorme perda de receita com ICMS e era necessário assegurar os investimentos para escoar nossa produção”.
O governador ainda voltou a assegurar que os recursos serão aplicados em infraestrutura nas rodovias goianas “Já disse e reafirmo: os recursos arrecadados pelo Fundeinfra serão aplicados integralmente em infraestrutura, ampliando nossa capacidade logística e a competitividade da produção. Goiás está na liderança do crescimento do país e vamos avançar muito mais”, salientou.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu, na noite desta segunda-feira (24/04), a decisão cautelar do ministro Dias Toffoli, que suspendia o recolhimento da contribuição facultativa ao Fundo Estadual da Infraestrutura (Fundeinfra), em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O julgamento, realizado em sessão virtual, começou em 14 de abril. Votaram pela derrubada da medida os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. André Mendonça e Roberto Barroso acompanharam o relator.
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