O Governo de Goiás acionou o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) pedindo a declaração de ilegalidade da greve instaurada pelos servidores técnicos-administrativos da Universidade Estadual de Goiás (UEG). A paralisação foi iniciada nesta quinta-feira (10) às 14h, após tentativas frustradas de negociação de um plano de cargos e remuneração que atendesse a categoria.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico), o governador Ronaldo Caiado (UB) acionou a Justiça antes mesmo do início oficial da paralisação exigindo a suspensão da greve sob pena de multa diária de 100 mil reais. Não aceitando essa interdição dos diálogos, os técnicos da universidade aprovaram a deflagração.
Reivindicações
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico), que representa os técnicos-administrativos da UEG, realizou assembleias nos câmpus da universidade seguindo todas as normas legais entre os dias 9 e 17 de junho. A principal pauta dos servidores é o plano de carreira que, entre outros direitos, requer uma gratificação por titulação, tendo em vista que boa parte da categoria possui especialização, mestrado ou doutorado, e não recebe nenhum valor a mais por sua capacitação permanente na instituição.
O Conselho Superior da UEG aprovou o novo Plano de Cargos e Remuneração (PCR) e afirma que a instituição tem condições de prover os recursos de seu orçamento anual para o pagamento dos direitos solicitados pelos técnicos. Entretanto, as negociações em âmbito institucional foram frustradas. A Secretaria de Estado da Administração (Sead), órgão que coordena a mesa de negociação, alegou que não havia recursos para o PCR dos técnicos e que isso impactaria as contas públicas do governo.
Ação Judicial
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás alega que o Sindipúblico não participou das tratativas sobre o novo Plano de Cargos e Remuneração (PCR) dos técnico-administrativos da UEG, o que o tornaria parte ilegítima para a deflagração da greve. Segundo o Sindicato, o próprio governo não realizou o convite formal para a participação de seus representantes.
O governo alegou também que as negociações ainda não foram encerradas e que teria ocorrido apenas a suspensão dos diálogos sobre o PCR dos técnicos, para não prejudicar o chamado Regime de Recuperação Fiscal de Goiás. Além disso, argumentou que a greve dos servidores prejudicará os novos alunos aprovados no último vestibular, que precisam cumprir o calendário para efetivação de suas matrículas.
Mesmo diante dos fatos, os servidores técnico-administrativos da UEG afirmaram que não vão recuar e se manterão em greve como tentativa de pressionar o Governo Caiado para a aprovação das reivindicações. Conforme o Sindipúblico, a UEG é, atualmente, a única universidade pública do país que ainda não possui um plano de cargos e remuneração específico para seus servidores, o que torna a luta da categoria plausível.
Em nota ao Diário de Goiás, a UEG informou, na quarta-feira (9), que o reitor da UEG, Antônio Cruvinel, apresentou o indicativo de greve ao secretário de Estado da Administração (Sead), Alan Farias Tavares, na última terça-feira (8), durante reunião. No encontro foram detalhadas as reivindicações da categoria. A UEG destacou ainda que “segue nas tratativas junto ao Governo de Goiás, em busca da melhor solução para esse impasse, sempre respeitando e priorizando o diálogo entre as partes”.
Confira abaixo a nota da UEG na íntegra:
NOTA OFICIAL DA UEG SOBRE O INDICATIVO DE GREVE DOS TÉCNICOS E ANALISTAS DA INSTITUIÇÃO
O reitor da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Antônio Cruvinel, reuniu-se nesta terça-feira (08/07) com o secretário de Estado da Administração (Sead), Alan Farias Tavares, para apresentar a ele o indicativo de greve entregue pelo Sindipúblico no final da tarde da segunda-feira (07/07), referente aos técnicos e analistas da Instituição. Eles pleiteiam a criação do Plano de Cargos e Salários da categoria.
A Universidade segue nas tratativas junto ao Governo de Goiás, em busca da melhor solução para esse impasse, sempre respeitando e priorizando o diálogo entre as partes.
Universidade Estadual de Goiás – UEG
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