Em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta última quarta-feira (17), em Brasília (DF), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, apresentou um pedido. Foi solicitado ao ministro que os entes que estejam no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), como Goiás, não percam benefícios ao aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Segundo o governador, o encontro teve retorno positivo.
“O ministro reconheceu que nós estamos fazendo a tarefa de casa e disse que tem tudo para incluir o RRF dentro desse novo programa de renegociação das dívidas, que será votado no Senado no início de agosto”, explicou Caiado. Atualmente, o RRF oferece dois instrumentos principais para o reequilíbrio das contas públicas: a suspensão do pagamento da dívida e a sua reestruturação, em condições mais favoráveis.
Segundo Caiado, Goiás deve deixar o RRF em 2027, após processo intenso de saneamento das contas públicas e recuperação financeira promovido desde 2019. “O estado vive com suas próprias pernas, anda com as suas próprias pernas, e tem condições de arcar com seus compromissos”, destacou o governador.
São questões distintas. O Propag trata da dívida que está acumulada, dos ativos que poderão ser repassados e em quanto tempo alongar a dívida. Já o RRF trata de outro assunto; é um assunto especial e em que se tem um prazo para sair.
Ronaldo Caiado
O governador acrescentou ainda que tem buscado diálogo com o relator do texto do Propag no Senado, Davi Alcolumbre, e outros governadores. Hoje a dívida consolidada de Goiás equivale a R$ 17 bilhões de reais, uma das menores do Brasil.
Caiado e Haddad negociam atualização do PRF
Outro resultado positivo da reunião foi a garantia dada pelo ministro para publicação da homologação da atualização do Plano de Recuperação Fiscal (PRF) no próximo dia 22. O documento elaborado pelo Governo de Goiás já tinha recebido parecer favorável da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), mas faltava a assinatura de Haddad. Entre as mudanças incluídas está a exclusão de venda de 49% das ações da Saneago; a inclusão de uma operação de crédito; e a alienação da CELGPar. A revisão está prevista nas regras do regime e deve ser feita a cada dois anos.
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