O governador eleito Ronaldo Caiado (Democratas) voltou a defender a política de incentivos fiscais como mecanismo de atração de investimentos para Goiás. Em entrevista nesta quarta-feira, 21, o democrata lembrou que trabalhou no Congresso Nacional pela convalidação do benefício, mas ressaltou que é preciso uma reavaliação.
“Nunca me coloquei contra. Agora, o que temos que fazer é modular os incentivos fiscais. Nesse momento de crise, que estamos recebendo o Estado numa situação extremamente calamitosa, é fundamental que possamos nessa hora buscar alternativas também para que Estado possa sobreviver”, alertou.
A discussão sobre a política de incentivos fiscais ressurgiu após o atual governador, José Eliton (PSDB), encaminhar um projeto de lei que reinstitui os incentivos que se encontram em vigor, publicados até 8 de agosto de 2017, e também aqueles que tenham passado por modificações após essa data.
De acordo com Caiado, a principal preocupação é que o texto enviado pela administração tucana mantém uma prática já condenada pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO): a de renúncia fiscal, com falta de transparência na concessão dos benefícios.
Na prática, o governo abre mão de arrecadar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), sem garantir as devidas contrapartidas para a população de Goiás, como a geração de empregos.
Questionado sobre o anúncio de que a Unilever (de Goiânia) deixará Goiás para se instalar no interior de Minas Gerais, Caiado explicou que a decisão nada tem a ver com qualquer eventual mudança que venha ocorrer em sua futura gestão.
“Não tem nada a ver com incentivos fiscais, eles continuam aí, oras. Quais os fatores determinantes? A decisão veio devido a pressões [do atual governo] para antecipação do pagamento de impostos; decorre das dificuldades em se conseguir autorizações e licenças de Meio Ambiente, a logística que fica muito mais próxima da capacidade de distribuição dos produtos da empresa. Não tem vinculação a mudança da Unilever com incentivos fiscais”, rebateu.
Sobre a questão dos incentivos no Distrito Federal, o governador democrata esclareceu que, por lei, a unidade vizinha só pode praticar uma política chamada “colar”, ou seja, os benefícios devem ser iguais aos de Goiás.
“Não existe nenhuma região do País, à exceção da Zona Franca de Manaus, que dá incentivos como nosso Estado. Vamos manter essa condição, mas buscando um patamar que também dê à administração condições de dar qualidade de saúde, educação e segurança para a população. Não temos outra fonte que não seja impostos”, lembrou.
Pelos dados preliminares, a expectativa do governo eleito é de que haverá atraso na folha de pagamento dos servidores, num valor de quase R$ 2 bilhões; déficit orçamentário de R$ 3,6 bilhões; além da falta de pagamento de fornecedores e benefícios, como a Bolsa Universitária.
Secretariado
Ronaldo Caiado tratou ainda sobre a escolha da equipe auxiliar do governo eleito, que, segundo ele, ainda não está fechada. “Pela minha formação médica, eu prefiro fazer o diagnóstico completo. Vejo que não há porque precipitar sem que eu tenha levantamento detalhado de cada secretaria e do endividamento. Acho que estou cumprindo com aquilo que acredito, tendo cautela, trabalhando em Brasília, buscando alternativas no cenário nacional, já que a situação de Goiás é extremamente preocupante”, asseverou.
O democrata reiterou que recriará secretarias importantes, como a do Esporte, a da Cultura e a da Agricultura, pois acredita que é preciso autonomia para cumprimento de metas. “Até porque a fusão de secretarias não diminuiu gastos do Estado e acabou com a eficiência das pastas. Não tenho como cobrar resultados se não tivermos cada uma respondendo por suas ações. Agora, vou cancelar todas as extraordinárias, que são frutos de acordos para atender interesses político”, arrematou.
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