O governador Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) afirmou nesta sexta-feira (11/11) que os recursos arrecadados a partir da nova contribuição do setor agropecuário vão retornar ao setor em formato de investimentos em manutenção e pavimentação de rodovias. A declaração foi feita em entrevista à Rádio Jovem Pan.
Caiado explicou que o Fundo de Infraestrutura do Estado (Fundeinfra) vai garantir melhores condições de escoamento da produção e maior competitividade ao setor. O governador ressaltou que a taxa surge da necessidade manter e ampliar os investimentos na infraestrutura do estado em momento de queda brusca na arrecadação com a alteração na alíquota de ICMS dos combustíveis.
“É algo que está sendo, em um primeiro momento, recebido como contribuição e imediatamente será transferido para o setor em rodovias, pontes, viadutos, aquilo que é necessário nessa área. Agora, não querer contribuir para ele mesmo? Não contribuir para ter rodovia asfaltada na porta dele, para ter ponte onde ele possa atravessar? O dinheiro sai do agro e volta para o agro em forma de rodovia”, ponderou o governador.
“Em 2019, quando peguei o estado em crise fiscal, para aprovar o RRF (Regime de Recuperação Fiscal) exigiram de nós que tributássemos em 14,25% o aposentado que recebia salário. Essa foi a condição para que Goiás deixasse de pagar R$ 3 bilhões (de dívida) por ano para o governo federal e passasse a pagar R$ 480 milhões. Durante todos esses anos, eu venho segurando essa conta. Será que nesse momento em que enfrentamos mais uma crise, uma queda de R$ 5 bilhões na arrecadação do Estado, na única hora em que o setor foi solicitado, uma contribuição que não vai passar de 1,65% é motivo para tanta inquietude?”, questionou o governador.
Caiado lembrou, ainda, que a contribuição para o Fundeinfra está sendo criada de forma optativa, de forma que o produtor tem a opção de não pagar. “Ninguém está tributando o setor agropecuário, isso é uma contribuição. Se ele resolver sair do benefício fiscal que o Estado vem concedendo a ele, então ele não tem de pagar essa contribuição ao fundo”, explicou.
Questionado sobre a garantia de que a contribuição do setor agropecuário será de fato investida na infraestrutura para o produtor. “Tenho mais de 30 anos na política, sou homem cumpridor de palavra e de compromisso. As pessoas já me viram governar e legislar”, respondeu Caiado ao garantir a destinação dos recursos.
O governador ainda citou que o projeto de lei enviado à Alego assegura que a contribuição do agro nem sequer entra no Tesouro Estadual, vai direto para o Fundeinfra e terá uma prestação de contas mensalmente a um conselho formado por um representante do setor rural, outro da Controladoria Geral do Estado e outro do governo.
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