O governador Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) enviou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), nesta quinta-feira (2/2), projeto de lei de Reforma Administrativa para readequar a administração direta e indireta aos planos traçados para o segundo mandato do governador Ronaldo Caiado.
O texto contempla a criação de duas novas secretarias (de Infraestrutura e do Entorno do Distrito Federal) e concede novas nomenclaturas a outras três já existentes.
A Secretaria-Geral da Governadoria passa a ser denominada Secretaria-Geral de Governo; a Secretaria de Desenvolvimento e Inovação será Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti); e a Secretaria de Governo se torna Secretaria de Relações Institucionais (Serint). A nova reforma extinguiu o Conselho Consultivo de Gestão.
Durante a posse dos deputados estaduais na quarta-feira (1º/2), o governador Ronaldo Caiado explicou que o texto da reforma administrativa não apresenta mudanças substanciais na estrutura da administração estadual. Segundo ele, apenas promove uma readequação para conferir maior eficiência nos resultados e uma cobrança mais de perto das obras em andamento e que serão executadas.
“Essa reforma me permite destacar pessoas para me dar respostas sobre cada uma das obras que estejam acontecendo no governo hoje. Ela é uma readequação de uma estrutura que deu certo e que foi convalidada pela população”, destacou Caiado.
Novas secretarias
A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) será criada com o objetivo de concentrar a formulação e execução de políticas públicas de habitação e obras, além de efetuar o monitoramento e o acompanhamento de sua execução, e do uso dos recursos destinados a essa finalidade. Fica sob sua competência a organização administrativa e contábil para a implementação do Fundo de Infraestrutura (Fundeinfra), criado no final de 2022.
Já a Secretaria do Entorno do Distrito Federal (Sedf) será dedicada ao assessoramento dos municípios que integram a região, com a finalidade de tornar mais eficiente o relacionamento entre os entes estadual, distrital e federal, em assuntos que são diretamente interligados.
Novas jurisdições
Para adequar as entidades da administração indireta ao novo desenho traçado pela reforma administrativa, foram promovidas algumas mudanças de jurisdição de autarquias e fundações dentro das secretarias de estado. A Secretaria da Administração (Sead) recebe sob sua jurisdição a Agência Goiana de Regulação (AGR), a Goiás Previdência e o Ipasgo.
A Agência Brasil Central continua jurisdicionada à Secretaria de Comunicação. A Secretaria da Economia ficou responsável pela Fundação de Previdência Complementar do Banco do Brasil (PrevCom). A recém-criada Secretaria de Infraestrutura terá sob sua jurisdição a Agência Goiana de Habitação (Agehab), a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) e a Saneago.
Está no escopo da Secretaria da Retomada, a GoiásFomento. O Detran segue jurisdicionado à Secretaria de Segurança Pública (SSP). Emater, Agrodefesa e Ceasa estão sob o guarda-chuva da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) engloba a Fundação de Amparo à Pesquisa de Goiás (Fapeg) e a Indústria Química do Estado (Iquego). Já a Secretaria de Indústria e Comércio (SIC) contempla a Goiás Parcerias, Goiás Turismo e Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg). Sob jurisdição da Secretaria-Geral de Governo ficaram GoiásGás, CelgPar, Goiás Telecom, Metrobus e Universidade Estadual de Goiás (UEG).
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