Foi enviado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta quarta-feira (3), o projeto de lei que cria institui o Programa Goiano de Dignidade Menstrual. Com isso, a previsão é de atender cerca de 146 mil mulheres em Goiás.
A iniciativa do Executivo será desenvolvida pelas secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), da Educação (Seduc) e Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP). A proposta tem a finalidade de atender às mulheres em situação de vulnerabilidade com acesso gratuito aos absorventes higiênicos descartáveis, desta maneira prevenir e reduzir problemas e agravamentos à saúde.
Segundo o estado, os absorventes serão oferecidos às mulheres que sejam ou estejam na rede pública de ensino, adolescentes em cumprimento de medida de privação de liberdade, mulheres privadas de liberdade em cumprimento de pena nos regimes fechado e semiaberto do Sistema Prisional Goiano, além daquelas em situação de rua ou extrema pobreza.
O governador Ronaldo Caiado destaca que a responsabilidade do estado de Goiás será de 100% do custeio do programa e ressalta que o objetivo é alcançar o povo com medidas de seu governo.
“O Estado assume todos os gastos e será responsável pela distribuição de 100% de absorventes para jovens, adolescentes e mulheres vulneráveis de Goiás. É dessa maneira que governamos, fazendo chegar o dinheiro que é do povo para o benefício da população”, destacou.
O programa usará a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e do Sistema de Gestão Escolar da Secretaria de Estado da Educação para selecionar as mulheres que receberão gratuitamente os absorventes higiênicos.
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