Alegando que o crime organizado está por trás dos incêndios florestais em território goiano, o governador Ronaldo Caiado disse que vai recorrer da decisão que suspendeu a Lei Estadual nº 22.978/2024, criando uma pena local mais dura contra os incendiários do que a legislação federal. Caiado deu a declaração nesta quinta-feira (12), dizendo crer que a célula criminosa PCC está por trás dos focos de queimadas também em Goiás. Essa suspeita existe em estados como São Paulo.
O governador disse crer que a intenção dos criminosos é destruir propriedades, forçando sua desvalorização com o objetivo de comprar os imóveis. Caiado afirmou que a lei que o Tribunal de Justiça de Goás (TJ-GO) suspendeu na quarta-feira (11) se baseava em legislar sobre prerrogativas estaduais, na versão dele, sem afrontar a Constituição Federal, como entendeu o TJ-GO.
“A Constituição, ela não vai saber em 1989, que teria uma estrutura chamada PCC, Comando Vermelho e demais faccionados, que resolvem colocar o Brasil e a economia do país em risco, entre elas, a nossa em Goiás”, disse em entrevista coletiva.
Governador defende prisão até o julgamento do crime de incêndio criminoso
Ele continuou afirmando que “o que fizemos foi dizer que no prazo de 1º de setembro a 30 de outubro [período sob situação de emergência], todas as pessoas que forem pegas praticando o incêndio criminoso, serão presas como crime inafiançável para que a gente possa transmitir aos criminosos, que eles serão punidos”. Caiado insiste que essa ação pontual é uma atribuição da legislação estadual em vez de se ter “uma visão engessada da Constituição Federal”, pontuou.
Em seguida, ele criticou a atual legislação que permite, após o boletim de ocorrência lavrado em flagrante, que o incendiário seja solto. “Ele vai embora para casa, botar fogo no outro dia”, Ele comparou com a lei que foi suspensa que estipula a prisão em flagrante sem benefício de fiança. “Ele ficará preso até o julgamento final do seu crime”, defendeu, observando que existem 12 pessoas presas atualmente suspeitas ou flagradas durante incêndios criminosos.
Ação organizada por criminosos, enfatiza governador
“Quantas usinas hoje vão perder sua capacidade de renda e o PCC amanhã vai comprá-las? Qual é o modelo que o PCC usa em São Paulo? A Cracolândia, ela muda de lugar, o PCC vai lá e compra os imóveis. Aqui em Goiás o que eles estão fazendo? Em São Paulo, bota fogo na usina, o empresário não tem como moer aquela cana que já está queimada, tem um prejuízo. Eles vão lá e compram a usina”, reiterou.
Em seguida, Caiado, lembrou os enormes prejuízos ambientais. Nos últimos dias, como registrou o Diário de Goiás, queimadas destruíram várias áreas cultivadas no Sudeste de Goiás. O fogo também está atingindo a APA do Pouso Alto e o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, tombado como Patrimônio Natural pela Unesco, localizado no Nordeste Goiano, entre Alto Paraíso, Cavalcante e Colinas do Sul.
Caiado nega enfrentamento, mas diz que vai recorrer
Ele finalizou dizendo que não está buscando o enfrentamento com o Judiciário, mas que está decidido a recorrer da suspensão da lei.
Como mostrou o DG na quarta, os desembargadores do TJ-GO decidiram por unanimidade aceitar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Público de Goiás contra a lei. A nova norma havia entrado em vigor na sexta-feira (6) e a ADI foi protocolada na quarta e apreciada em urgência no mesmo dia pelo Tribunal.
Leia mais sobre: Governador vai recorrer / Incêndio florestal criminoso / Direito e Justiça / Política
