Projeto aprovado em primeira votação e que está rendendo polêmica na Assembleia Legislativa, o Fundo de Investimento em Infraestrutura de Goiás (Fundeinfra), se aprovado, não será permanente, mas a contribuição será temporária. O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) também ressaltou, nesta sexta-feira (18/11) que o recurso será destinado ao próprio setor.
“O Fundeinfra terá aplicação direcionada e transparência”, afirmou o governador ao explicar que a contribuição não impacta no preço dos alimentos e nunca afetou o consumidor final nos estados em que já foi criado. O próprio fundo desenvolve mecanismos de investimentos no agronegócio por meio da infraestrutura e gera competitividade a esses estados.
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Caiado explicou que não se trata de uma contribuição definitiva, mas temporária. “Tem uma duração de quatro anos”, comentou ao indicar que, até lá, o Estado vai recuperar sua capacidade de arrecadação em face das recentes perdas devido à redução da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica e outros.
Questionado sobre o porquê da contribuição do agro, o governador explicou que o momento requer união em prol do Estado. “Não sou homem que governa para grupos. Sou um homem que governa para todos. É desta maneira que sou e vou governar. Tem de ser dentro de critérios, e o critério deve ser compartilhado com cada um para que possamos levar dignidade ao cidadão”, observou Caiado que também é produtor rural e defensor do setor.
O governador lembrou os ajustes que o Estado teve de fazer para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), medidas que impactaram aposentados e o setor das indústrias. “Todos já tiveram de passar por uma parcela de contribuição para o Estado chegar onde chegou”, afirmou em referência à renegociação de dívidas. Também lembrou que não é possível retirar verba de projetos essenciais, como educação, assistência social e saúde, para aplicar na infraestrutura. Por isso, a importância da criação do Fundeinfra.
Com o fundo, todo o valor arrecadado será aplicado em benefício de quem contribui. O governador lembrou que, atualmente, o maior custo do setor produtivo é o de transporte. E que, a partir do Fundeinfra, o Estado terá capacidade de manter a malha viária em boas condições para garantir a fluidez do escoamento da produção. “Estamos falando aos produtores rurais: vocês vão contribuir e isso será devolvido em forma de rodovias, pontes”, resumiu.
A movimentação do recurso terá a transparência como princípio. Isso porque a gestão administrativa e fiscal será partilhada entre o Poder Público e a iniciativa privada. Os produtores que aderirem ao Fundeinfra – a contribuição é facultativa e condicionante para acesso a benefícios fiscais do Estado – terão representantes tanto no Conselho Gestor como no Conselho Fiscal. Esse grupo deve acompanhar a destinação de aproximadamente R$ 700 milhões por ano que o Estado espera arrecadar.
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