O governador Ronaldo Caiado afirmou nesta segunda-feira (24) que Goiás será o primeiro estado a cumprir as exigências para ingressar no Plano Mansueto.
O projeto de lei que cria o plano de equilíbrio fiscal está em tramitação no Congresso Nacional. Caiado diz que há consenso dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, em colocá-lo em votação antes do pleito de novembro. “Estamos com matéria priorizada por nós que é o Plano Mansueto, num grande entendimento com os presidentes da Câmara e do Senado para que entre em votação antes do processo eleitoral”, disse.
“Goiás terá tranquilidade para se apresentar como candidato e o primeiro estado do Brasil a ter cumprido todas as exigências para entrar no Plano Mansueto”, completou o governador em entrevista coletiva durante visita ao Aeroporto Santa Genoveva, para oficializar a internacionalização da estrutura.
Na semana passada, Caiado se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e técnicos da pasta. Segundo ele, a equipe de Guedes reconheceu os esforços do governo goiano para equilibrar as contas.
“Nos últimos quatro anos, Goiás teve déficit orçamentário de R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão por ano. Em 2019, quitamos ainda a folha de pagamento de 2018, atendemos as exigências constitucionais, tivemos contas aprovadas sem ressalvas e ainda superávit de mais de R$ 550 milhões. Estamos começando a equilibrar essa situação no estado”, pontuou o governador.
Plano Mansueto
O Plano Mansueto é uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que Goiás tentava ingressar desde o início da gestão Caiado. O nome do projeto é uma referência ao ex-secretário do Tesouro, Mansueto Almeida. A proposta estabelece que as unidades federativas endividadas obtenham socorro financeiro em troca do compromisso de adotar ações de ajuste fiscal.
Trata-se de um programa temporário de curto prazo que permite que estados e municípios sem capacidade de pagamento (Capag nota A e B) tenham acesso a empréstimos com garantias da União desde que façam um ajuste fiscal para recuperar suas finanças.
Estados terão até 2022 para recuperar suas finanças e melhorar dois indicadores que atestam a capacidade de pagamento: poupança corrente (relação despesa corrente/receita corrente ajustada) e liquidez (obrigações financeiras/disponibilidade de caixa).
O valor efetivo a ser liberado para os estados que participarem do programa deve ficar em, no máximo, R$ 10 bilhões por ano, que é o limite global para as operações de empréstimo com garantia da União. A garantia será parcelada ao longo de 3 ou 4 anos.
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