O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) determinou nesta quarta-feira (16) a suspensão do contrato firmado pelo Ipasgo Saúde com o escritório Lara Martins Advogados, de propriedade do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, o qual ficaria responsável pelas demandas jurídicas do instituto.
A informação foi divulgada por meio de nota enviada pela Secretaria de Comunicação (Secom). De acordo com o texto, o governador só tomou conhecimento do fato nesta quarta, pela imprensa.
Segundo a nota, Caiado determinou à direção do Ipasgo que o Conselho de Administração seja nomeado imediatamente para que a contratação de serviços advocatícios seja, antes, submetida à avaliação do colegiado, que irá deliberar, juntamente com o presidente do instituto, sobre a pertinência e o modelo de nova contratação.
O governador destacou, ainda, a necessidade de que o Conselho tome uma decisão de forma célere, para que o Ipasgo não fique sem assistência jurídica por um período prolongado, o que representaria risco de prejuízos aos segurados e servidores públicos estaduais.
O contrato entre o Ipasgo Saúde e o escritório Lara Martins Advogados foi firmado no valor de R$ 9 milhões para cuidar de 2,5 mil processos. Não houve licitação nem aprovação de conselho.
Ipasgo Saúde e escritório Lara Martins Advogados se pronunciam sobre determinação de Caiado
O Ipasgo deixou de ser autarquia e teve sua personalidade jurídica alterada para Serviço Social Autônomo (SSA) em abril, após aprovação da Lei nº 21.880 na Assembleia Legislativa de Goiás e sanção do governador Ronaldo Caiado.
Em nota, a assessoria do órgão informou que Serviço Social Autônomo (SSA) é figura jurídica que não está submetida à Lei de Licitações quando realiza contratações de bens ou serviços para o atendimento de demandas próprias e necessidades internas. A exceção são SSA subvencionadas por dinheiro público, como o Sistema S, por exemplo. No caso do Ipasgo, não há recursos públicos. A instituição é 100% mantida com recursos privados dos servidores públicos.
Sobre o conselho, o texto ressalta que o mesmo ainda não estava formado. No entanto, acatando determinação do governador, isso está sendo feito de forma imediata. A previsão é que ainda esta semana ocorra uma reunião extraordinária para deliberar sobre a questão, visto que é uma pauta urgente.
O Diário de Goiás também solicitou posicionamento ao escritório Lara Martins Advogados, que se pronunciou por meio de nota enviada à imprensa. Confira, a seguir.
O escritório Lara Martins Advogados refuta qualquer ilegalidade no contrato de prestação de serviços jurídicos firmado com o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo). O valor de R$ 100 por pasta (processo) ativos está consoante com o valor de mercado.
A respeito de eventuais tratativas rescisórias, conforme noticiado, o escritório informa que continuará atuando nos mais de 2 mil processos sob sua responsabilidade, para que não ocorra qualquer prejuízo processual ao cliente e aos usuários do plano de saúde, enquanto não for formalizada a eventual rescisão.
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