As alíquotas tributárias que nortearam a taxa do agro em Goiás irão variar de 0,5% a 1,65% com menor percentual para a carne bovina e o maior para a soja e o minério. De São Paulo, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) editou o decreto que regulamenta a lei, publicado nesta sexta-feira (30/12) no Diário Oficial do Estado. A soja e minério ficaram com maior percentual. O texto deve ser publicado nesta sexta-feira (30/12).
A cobrança começará a ser realizada na próxima segunda-feira (02/01) e o Governo de Goiás estima arrecadar R$ 1,1 bilhão por ano. Os recursos vão compor o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) para financiamento de obras nas rodovias goianas.
Para contribuição ao fundo, Caiado definiu os seguintes percentuais: 1,20% para cana-de-açúcar e 1,10% para o milho. O índice será de 0,50% para carne fresca, resfriada, congelada, salgada, temperada ou salmourada e miúdo comestível resultantes do abate de gado bovino e bufalino. O porcentual ainda será de 1,65% para amianto, ferroliga, minério de cobre e seus concentrados, e ouro, incluindo o ouro platinado, mesmo percentual para a soja.
Caiado já havia garantido que a contribuição não atingiria produtos da cesta básica. O frango, por exemplo, ficou de fora. Leite, mandioca, arroz, feijão e suíno também.
Com destinação exclusiva para obras de infraestrutura que atendem o setor agropecuário, o Fundeinfra terá incidência apenas em produtos que recebem benefícios fiscais e com caráter optativo. O produtor rural pode optar por não contribuir com o fundo, abdicando de vantagens que vem recebendo em regimes especiais de tributação.
Os recursos arrecadados serão empregados na infraestrutura goiana, com obras de recuperação de rodovias estaduais, construção de pontes e demais estruturas para atender o escoamento da produção agropecuária. A gestão dos recursos será feita em parceria com o setor produtivo, por meio de um conselho. O Fundeinfra não incide sobre a produção de pequenos produtores, que representam mais de 60% das propriedades rurais em Goiás.
O acordo para contribuição ao Fundepec termina neste mês de dezembro e a partir de 1º de janeiro de 2023 não haverá mais, pela Agrodefesa, essa cobrança aos produtores que atuam nas áreas de bovinocultura, suinocultura, abate de frangos e produção de leite.
Criado em 1997 pelas entidades do setor produtivo, o Fundepec é um fundo emergencial indenizatório para ressarcir pecuaristas em caso de perda de animais por doenças sanitárias e também para promover medidas de conscientização e auxílio na manutenção de um rebanho sadio.
Vale ressaltar que o trabalho atuante do governo estadual, por meio da Agrodefesa, em parceria com pecuaristas e entidades representativas do setor, deu a Goiás o status de zona livre de aftosa sem vacinação a partir de 2023.
Tensão para aprovação da taxa
Invasão e muito tumulto. Assim pode ser resumida a sessão que votaria definitivamente as matérias que implantaram uma taxa de contribuição para o setor agropecuário em Goiás no dia 22 de novembro. Mas após alguns vidros quebrados e manifestantes vociferando contra os parlamentares, a votação teve de ser adiada para o dia seguinte, em uma nova sessão híbrida e desta vez, sem a presença de público.
O alvoroço generalizado começou após os deputados rejeitarem com 22 votos um requerimento apresentado pelo deputado estadual Delegado Eduardo Prado (PL) solicitando a retirada das matérias relacionadas à taxa do agro da pauta do dia. Lissauer chegou a apreciar o pedido mas não poderia providenciar as retiradas por conta da solicitação não ter sido feita com 24 horas de antecedência.
Ainda assim, Lissauer submeteu o requerimento a votação e diante do resultado, os manifestantes começaram a invadir o local forçando inicialmente a suspensão da sessão. Com o acirramento dos ânimos, o presidente não teve outra alternativa que não fosse encerrá-la. No dia seguinte, com as galerias vazias, a base governista não teve dificuldade em aprovar o projeto.
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