No dia 6 de abril termina o prazo da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza Goiás a não pagar dívidas da União junto a bancos públicos e ao Tesouro Nacional. O governador Ronaldo Caiado voltou a dizer da necessidade de ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O gestor entende não ser necessária a privatização da Saneago para aderir ao RRF.
“Estamos acompanhando, só que Goiás está bem à frente, já apresentamos o plano, estamos esperando a resposta do Tesouro Nacional o plano apresentado. O problema das privatizações nós já tivemos nessa condição o autorizo do Supremo Tribunal Federal de nos incluir no RRF, eu não acredito que isso não seja a ação impeditiva a aprovação do nosso plano”, disse o governador.
Ronaldo Caiado avalia que o STF não deverá prorrogar mais uma vez a liminar concedida a Goiás. Ele disse que até 6 de abril, tudo precisa estar concretizado. Caiado declarou que é preciso ter agilidade e que o Estado não pode brincar.
“Não, porque o último acórdão na liminar dada pelo Supremo diz a nós que a disposição deles não é mais de prorrogar, mas de no dia 6 de abril ter uma conclusão. Por isso que eu cobro diariamente da minha secretaria que o plano já está lá, que se necessário coloque um servidor da secretaria lá diretamente podendo corrigir algum dado que não foi dentro das regras exigidas pelo Tesouro. Que tenha celeridade. Nós não podemos brincar, pois se perdermos essa condição, como o Estado cumprirá com os compromissos?”, argumentou Caiado.
O governador Ronaldo Caiado tem demonstrado um desânimo em relação ao PEF, também conhecido como Plano Mansueto. Caiado diz que ainda não é algo concreto. Por outro lado a coordenadora da bancada goiana na Câmara dos Deputados, Flávia Morais (PDT), acredita que o projeto pode sim ser aprovado antes do período eleitoral. Ela entende que a bancada tem se movimentado para tentar ajudar na aprovação do PEF.
“Já estamos fazendo para garantir ao estado a condição fiscal para renegociar, quanto a contrair novos empréstimos, pois o estado precisa de investimentos urgentes que não podem esperar a recuperação sem uma ajuda financeira do governo federal. Acredito que é possível sim a aprovação antes do processo eleitoral”, analisou a deputada.
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