Caiado contesta portaria sobre uso da força e critica governo federal

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), criticou duramente, neste domingo (19), as portarias publicadas pelo Ministério da Justiça que estabelecem diretrizes mais rigorosas para o uso da força por agentes de segurança pública no Brasil (Confira o conteúdo detalhado de cada portaria ao final). Em tom contundente, Caiado acusou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ser “conivente” e “leniente” com a criminalidade.

As portarias foram publicadas na última sexta-feira (17) pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e têm gerado repercussão entre lideranças políticas e especialistas em segurança pública. Para Caiado, as novas regras não condizem com a realidade enfrentada em algumas regiões do Brasil. Em sua rede social, o governador de Goiás afirmou:

Realmente pode deixar claro que, com portarias como essa, a conivência, a leniência do governo com a criminalidade fica mais do que clara. Essa é a grande verdade.

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“Hoje nós estamos assistindo o Estado de Rondônia, a capital Porto Velho totalmente tomada pelos faccionados, e o seu ministro discutindo regras como essas, como se nós estivéssemos aqui discutindo a segurança pública na Suécia”, criticou o governador, comparando o Brasil a um país conhecido por sua baixa taxa de criminalidade.

Caiado, que é conhecido por seu posicionamento rígido em relação à segurança pública, afirmou ainda que tomará “medidas enérgicas” contra o avanço de facções criminosas. “Vamos dar medidas enérgicas capazes de poder fazer valer ali a presença do Estado, e não a submissão do Estado aos faccionados e ao crime no Brasil, como hoje é uma realidade, exceção se diz o meu Estado de Goiás”, ressaltou.

O contexto das portarias

As portarias assinadas pelo ministro Ricardo Lewandowski têm como objetivo regulamentar e limitar o uso da força por policiais e outros agentes de segurança, buscando evitar abusos e garantir o respeito aos direitos humanos. As novas diretrizes têm sido alvo de controvérsia, sendo vistas por críticos como uma tentativa de enfraquecer a atuação policial em um país que enfrenta desafios significativos no combate ao crime organizado.

Caiado, por sua vez, enxerga nas medidas uma desconexão com a realidade brasileira. “Esse tipo de atitude mostra que o governo federal não está priorizando a segurança da população, mas sim estabelecendo regras que favorecem os criminosos”, concluiu o governador. A polêmica deve continuar repercutindo nos próximos dias, colocando em evidência o debate sobre o equilíbrio entre o uso legítimo da força e a proteção dos direitos fundamentais no Brasil.

O que diz as portarias

Portaria nº 855/2025 – Diretrizes sobre o uso da força
Estabelece normas complementares ao Decreto nº 12.341/2024 sobre o uso da força por agentes de segurança pública. Os principais pontos incluem:

• Princípios básicos: Legalidade, necessidade, proporcionalidade, razoabilidade e não discriminação.
• Uso da força: Deve ser limitado ao necessário para atingir objetivos legais, com priorização de comunicação, negociação e instrumentos de menor potencial ofensivo.
• Restrições ao uso de armas de fogo: Proíbe disparos contra pessoas desarmadas ou veículos que desrespeitem bloqueios, salvo em situações de risco imediato de morte.
• Câmeras corporais: Recomenda o uso para documentar ações.
• Capacitação: Prevê treinamentos regulares e adequação de protocolos operacionais para garantir supervisão e eficácia nas ações.

Portaria nº 856/2025 – Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força (CNMUDF)
Institui o CNMUDF para monitorar e avaliar a implementação de políticas de uso da força. Suas funções incluem:

• Produção de relatórios: Analisar e orientar ações para reduzir letalidade policial e vitimização de agentes.
• Indicadores e metas: Desenvolver critérios de avaliação e monitoramento.
• Interação com estados e sociedade civil: Promover intercâmbio de informações e boas práticas.
• Composição: Inclui representantes do Ministério da Justiça, polícias federal e rodoviária, chefes estaduais e municipais de segurança, além de membros da sociedade civil.

Portaria nº 857/2025 – Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado
Cria um núcleo no Ministério da Justiça para coordenar esforços no combate às organizações criminosas. Entre as atribuições, destacam-se:

• Mapeamento e organização de dados: Identificar estruturas, atividades econômicas e vínculos externos de facções criminosas.
• Descapitalização das facções: Propor regulamentações e ações para enfraquecer financeiramente essas organizações.
• Operações integradas: Planejar ações estratégicas conjuntas entre órgãos federais, estaduais e distritais.
• Modernização: Promover o fortalecimento das instituições de segurança pública, com alocação eficiente de recursos e monitoramento de resultados.