O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, dedicou a agenda desta terça-feira (18) à articulação política em Brasília para defender a inclusão de uma emenda ao Projeto de Lei Antifacção (PL 5.582/2025), em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta busca equiparar o crime organizado e o narcotráfico a ações terroristas, permitindo, segundo o governador, uma resposta mais robusta do Estado contra facções.
Caiado se reuniu com governadores e lideranças partidárias, incluindo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O objetivo foi consolidar apoio para que a emenda seja destacada e votada nominalmente no plenário.
“Não tem nenhum sentido mais alterar o texto. Nós queremos a emenda para que possa ali equiparar narcotráfico e narcoterrorismo”, afirmou Caiado, defendendo uma estratégia única de votação e criticando tentativas de promover mudanças pontuais no texto-base.
PL Antifacção em fase final de ajustes
O projeto, relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), está em sua quinta versão. O texto estabelece o marco legal de enfrentamento às organizações criminosas, com medidas como:
- tipificação do crime de facção criminosa;
- aumento de penas;
- criação e integração dos bancos nacional e estaduais de dados sobre organizações criminosas;
- restrições para impedir o uso de empresas em esquemas de lavagem de dinheiro.
Para Caiado, o momento é de consolidar a proposta principal, sem “pequenos destaques” que, na visão dele, não trazem mudanças estruturais ao projeto. O governador calcula que já há apoio suficiente de PL, União Brasil e Progressistas para aprovar o destaque referente à equiparação entre narcotráfico e terrorismo.
Forças Armadas no combate ao crime organizado
Segundo Caiado, a aprovação da emenda permitirá a atuação integrada das Forças Armadas – Aeronáutica, Marinha e Exército – com as polícias estaduais, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. “Teremos toda a inclusão das Forças Armadas no processo de combate ao narcotráfico. Aí você toma uma outra musculatura para recuperar áreas sequestradas pelo narcoterrorismo”, afirmou.
O governador destacou ainda que regiões estratégicas, como a Amazônia, enfrentam forte presença do crime organizado. “A Amazônia é responsável por 40% da entrada de cocaína na Europa e em parte dos Estados Unidos. Como uma Polícia Militar do Pará vai dar conta de combater isso sozinha?”, questionou.
Repercussão em Brasília
O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou que a votação do projeto ocorrerá em pauta única nesta terça-feira. “Esta será a resposta mais dura da história da Câmara dos Deputados no enfrentamento ao crime organizado”, declarou.
Motta reconheceu os esforços de diálogo de governadores como Caiado e Cláudio Castro (RJ) e destacou o trabalho do relator Derrite na construção de um texto capaz de unir partidos e estados em torno do combate ao crime organizado.
“A Câmara vai demonstrar seu compromisso com a segurança pública e sua indignação com o momento que o país vive”, afirmou. O texto segue para votação em clima de mobilização nacional contra o avanço das facções criminosas.
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