O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), encaminhou ao Congresso Nacional um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas. Além da PEC do Novo Pacto Federativo, foram entregues a PEC da Emergência Fiscal, ou PEC dos Gatilhos, que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios e a PEC dos fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), aprova as medidas apresentadas por Bolsonaro e avalia que pode haver reflexos positivos para os estados.
Ao Diário de Goiás, o governador espera que as medidas surtam efeitos e médio e longo prazo. Caiado disse que as ações anteriores tinha um efeito mais limitado, e que agora trata-se de uma reforma mais completa.
“Numa análise global foi indiscutivelmente uma reforma substantiva, até então nós tínhamos remendos, algumas ações fatiadas, o ministro Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro apresentaram uma mudança consistente”, declarou o governador.
Ronaldo Caiado avaliou que ao mesmo tempo que o governo tem feito cobranças, com mais atenção as finanças, principalmente a partir de 2026, quando as contas dos estados deverão estar equilibradas, por outro lado, segundo ele está sendo ofertada ajuda para que o cenário seja mais favorável as unidades da federação.
“O governo federal não mais vai avalizar e os estados precisam achar uma maneira de sobreviver. O governo está nos dando alternativas, não é só cobrar, é passar grande parte da verba dos contratos do pré-sal e ao mesmo tempo vai criar mecanismos para que as pessoas possam sobreviver como governante dentro do que Lei de Responsabilidade Fiscal”, argumentou o governador.
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