Discutir os avanços que a Constituição de 1988 trouxe para o Patrimônio Cultural do país. Com esse objetivo, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), a Escola da Advocacia-Geral da União em Goiás (EAGU-GO) e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) promovem, no dia 22 de novembro, a partir das 14 horas, uma edição especial do Café com Prosa, que terá como tema os 30 Anos da Constituição Federal e o Patrimônio Cultural Brasileiro.
O evento, que é tradicionalmente realizado pela Superintendência do Iphan em Goiás, coloca em discussão temas relativos ao Patrimônio Cultural Brasileiro.Para esta edição, foram convidados como palestrantes o diretor do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan, Andrey Rosenthal Schlee; a procuradora da república Zani Cajueiro Tobias de Souza, lotada no MPF em Minas Gerais; a procuradora federal junto ao Iphan em Goiás, Ana Lídia Pinto Oliveira Machado; e o promotor de justiça Juliano de Barros Araújo, do Ministério Público do Estado de Goiás.
A intenção é que, por meio das discussões promovidas pelos palestrantes, os participantes possam conhecer mais as bases para a atuação legal do Ministério Público e do Iphan em todo o território nacional. Além disso, busca fortalecer o diálogo com gestores públicos, estudantes, professores, pesquisadores, representantes de entidades civis organizadas e demais interessados na área do patrimônio cultural.
30 anos da Constituição
O ano de 2018 marca o trigésimo aniversário da atual Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. A Constituição Federal é o conjunto de leis fundamentais do país, considerada a diretriz máxima para a determinação do papel do Estado Brasileiro. No campo da cultura, trouxe inúmeros avanços: além de ampliar o conjunto de bens que constituem o Patrimônio Cultural Brasileiro, reconheceu formas de proteção por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação.
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