A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza, na tarde desta quarta-feira (13), mais uma audiência pública interativa para debater a reforma tributária. Desta vez, a sessão contará com a presença do governador de Goiás, Ronaldo Caiado. O debate terá transmissão ao vivo pela internet.
Como o evento será interativo, os cidadãos poderão enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo.
Também já confirmaram presença Lúcio Bastos, do Instituto InvestBrasil; Vilson Antônio Romero, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip); e Tácio Lacerda Gama, professor de direito tributário.
A CAE, sob presidência do senador goiano Vanderlan Cardoso (PSD), vem debatendo e analisando a reforma tributária. A Câmara já aprovou a PEC 45/2019, que agora espera votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator.
O texto já aprovado pelos deputados tem por objetivo a simplificação e unificação da legislação tributária brasileira. Prevê também a criação de dois fundos, um para compensar perdas relativas ao ICMS e outro para alavancar o desenvolvimento regional.
A PEC cria regimes diferenciados em relação às regras gerais, prevendo, por exemplo, alíquota zerada ou com redução de 60% para setores como saúde, educação, dispositivos médicos, transporte coletivo e produtos agropecuários.
Enquanto o texto não é votado pelo Senado, Ronaldo Caiado, por sua vez, tem feito seu papel como crítico de vários pontos da reforma tributária. Sua movimentação mais recente foi, inclusive, no Senado Federal, quando o chefe do Executivo estadual afirmou, durante sessão temática de debates com a participação de 17 governadores, que o texto em tramitação na Casa não apresenta dados reais do impacto que vai gerar aos Estados e municípios. “Até agora está tudo na base do achismo”, declarou.
Com informações da Agência Senado
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