Brasília – A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou processo administrativo para apurar supostas condutas anticompetitivas em licitações para aquisição de equipamentos e materiais de informática, conforme indica despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU). Entre os equipamentos estão desktops, notebooks, tablets, lousas interativas e projetores.
Estão sendo investigadas as empresas Positivo Informática, Caleb G. Kieling & Cia, Enge Áudio Comércio e Sonorização, I 9 Soluções em Tecnologia e Informática, Líder Suprimentos para Informática, MS Equipamentos e Assistência Técnica, Multicomp Informática, Proxyline Informática, S&V Equipamentos para Escritório, Somaq Assistência e Equipamentos, além de 18 pessoas físicas.
Em nota, o Cade informa que a investigação teve início a partir de documentos remetidos ao órgão em junho de 2014, referentes à ‘Operação Licitação Mapeada’, conduzida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina. A Superintendência apurou indícios de que a política nacional de vendas da Positivo Informática poderia gerar efeitos anticompetitivos especialmente em licitações para aquisição de equipamentos e materiais de informática.
“A ação incluiria uma divisão geográfica de mercado associada a um mapeamento e reserva de oportunidades, por meio da qual a Positivo concederia uma autorização para determinado revendedor participar de uma licitação e impediria que aqueles não autorizados estivessem em concorrências reservadas para outros revendedores”, cita o documento. Os que não cumprissem esse tipo de acordo tinham recusado o fornecimento de produtos, entre outras punições. Como a Positivo participava diretamente de licitações – concorrendo, portanto, com seus revendedores -, há indícios de que essa política criava dificuldades a concorrentes ou conluios entre eles.
Os acusados serão notificados para apresentar defesa e, ao final da instrução processual, a Superintendência opinará por condenação ou arquivamento do processo e remeterá o caso para julgamento do Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.
(Estadão Conteúdo)
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