Em documento final do encontro do Brics, os chanceleres de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul defenderam o respeito ao direito internacional e a reforma no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), órgão no qual o Brasil pleiteia um lugar permanente.
“Os ministros reafirmaram o compromisso de manter e respeitar o direito internacional, bem como um sistema internacional no qual estados soberanos cooperam para manter a paz e a segurança, para avançar o desenvolvimento sustentável e para garantir a promoção e a proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos. Sublinharam o apoio ao multilateralismo e ao papel central das Nações Unidas nas relações internacionais, e o compromisso de manter os princípios e propósitos consagrados na Carta das Nações Unidas”, destacaram os chanceleres, no início do documento.
O Brics reitera ainda a urgente necessidade de fortalecer e reformar o sistema multilateral, inclusive a ONU, a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e outras organizações internacionais. “O sistema internacional, incluindo as organizações internacionais, em particular as Nações Unidas, que os Ministros enfatizaram precisar ser conduzida por seus Estados Membros, deve promover os interesses de todos”, diz o comunicado.
Os ministros defenderam ainda uma reforma no Conselho de Segurança da ONU, incluindo outros países em desenvolvimento, categoria que abrange o Brasil, entre outros.
“Os ministros reafirmaram a necessidade de uma reforma abrangente das Nações Unidas, inclusive de seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais representativo, eficaz e eficiente, e ao aumento da representatividade dos países em desenvolvimento, de modo que possa responder adequadamente aos desafios globais. China e Rússia reiteraram a importância que conferem ao status e ao papel de Brasil, Índia e África do Sul nas relações internacionais e apoiam sua aspiração de desempenharem papéis mais relevantes na ONU.”
Os conflitos no Oriente Médio e a possibilidade de uma escalada no Golfo Pérsico, também foram tratados no comunicado final, que exorta a resolução pacífica e dentro do direito internacional das disputas.
“Os ministros expressaram preocupações com conflitos e situações no Oriente Médio e no Norte da África e em várias outras regiões que têm impacto significativo tanto em nível regional quanto internacional. Concordaram que, independentemente de seus contextos históricos e naturezas distintas, os conflitos naquelas regiões devem ser resolvidos de acordo com os princípios do direito internacional, do diálogo e de negociações. Os ministros expressaram preocupação com a elevação das tensões na região do Golfo e conclamaram por uma solução política pacifica por meio do diálogo e do engajamento diplomático. ”
Os ministros enfatizaram “a importância de cumprir e fortalecer a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) e Tóxicas e sobre a Sua Destruição (BTWC), inclusive por meio da adoção de Protocolo à Convenção que preveja, inter alia, um mecanismo de verificação eficiente.”
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