Nas piores posições nas avaliações internacionais de alunos, o Brasil patina na execução de metas do PNE (Plano Nacional de Educação), que tem o objetivo de elevar a qualidade do ensino.
Discutidos por anos no Congresso, os objetivos que constam do documento tratam de temas como financiamento, organização dos sistemas de ensino e inclusão de crianças na escola.
No total, são 20 metas, com 254 estratégias associadas e 14 artigos que dizem o que país deveria fazer na área.
Os compromissos têm prazo escalonado até 2024. Trinta deles tinham como data-limite os anos de 2015, 2016 e 2017, mas, desses, apenas seis foram cumpridos, de acordo com estudo do Observatório do PNE, que reúne organizações da área.
Entre os itens não cumpridos, está o que prevê a inclusão de todas as crianças de 4 a 17 anos na escola. Segundo dados de 2015, ainda havia 2,5 milhões nessa faixa etária não matriculados.
Para financiar a inclusão das crianças e elevar os índices de qualidade de ensino, o plano previa a definição de um valor mínimo por aluno, o CAQ (Custo Aluno Qualidade). O Conselho Nacional de Educação chegou a definir um valor, mas a decisão final está parada no MEC (Ministério da Educação), que diz estar ainda atualizando os estudos sobre o tema.
Outra meta atrasada é a da instituição, até 2015, de uma Lei de Responsabilidade Educacional, que puniria gestores que não cumprissem os compromissos legais estabelecidos para a área. Há propostas nesse sentido em tramitação no Congresso, mas nenhuma obteve aprovação final.
Também não foi adiante a instituição de um Sistema Nacional de Educação, que distribuiria responsabilidades entre as esferas municipal, estadual e federal.
EXPLICAÇÕES
Entre as razões elencadas para as metas do PNE não terem sido alcançadas, está a crise econômica. “Quando o plano foi aprovado, havia a expectativa de usar uma parte da receita e royalties do petróleo”, diz a secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro.
Em nota, o governo Michel Temer (PMDB) culpou a gestão Dilma Rousseff (PT), de quem ele era vice-presidente.
“A atual gestão -que assumiu em 13 de maio de 2016- recebeu o MEC com o descumprimento de todas as metas do PNE para 23 de junho de 2016 e praticamente todas as estratégias contidas no plano mal encaminhadas. Entre as ações da gestão anterior, foi possível encontrar programas sem planejamento, sem controle e com resultados insatisfatórios”, disse o Ministério da Educação em nota.
Organizações não governamentais defendem um planejamento estratégico para definir um caminho para alcançar as metas.
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