Em relatório divulgado nesta terça-feira, 25, a Transparência Internacional aponta que o Brasil caiu duas posições no Índice de Percepção da Corrupção, ocupando a 96ª colocação entre os 180 países avaliados no principal indicador de corrupção no mundo. A pontuação alcançada (38) é a mesma que a obtida no ano anterior, próxima à de países como Argentina, Indonésia, Lesoto, Sérvia e Turquia. A nota representa o terceiro pior resultado nos últimos dez anos.
No IPC 2021, a Dinamarca, a Finlândia e a Nova Zelândia receberam as melhores notas, figurando no topo do índice. Quanto maior a nota, maior é a percepção de integridade do país. Já as piores pontuações foram atribuídas a Venezuela(14), Somália e Síria (13) e Sudão do Sul (11).
Junto do IPC 2021, a organização publicou o relatório Retrospectiva Brasil 2021, que analisa acontecimentos que impactaram o sistema anticorrupção brasileiro no ano passado. Segundo a Transparência Internacional ‘retrocessos no arcabouço legal e institucional anticorrupção’ tornaram ‘ainda mais preocupante’ a situação do País.
Nesse contexto, organização destacou as ‘investidas antidemocráticas’ do presidente Jair Bolsonaro e apontou ‘graves interferências’ em instituições como a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República. Além disso, foi ressaltada a ‘gravidade’ do orçamento secreto, esquema de compra de apoio político do governo Jair Bolsonaro, revelado pelo Estadão.
A entidade também alertou que, apesar de a CPI da Covid ter documentado ‘extensamente’ indícios de corrupção ligados à pandemia, há ‘grande risco’ de não haja a devida responsabilização pelos mesmos, em razão da ‘impunidade sistêmica de réus de colarinho branco no Brasil, agravada pelo processo de captura do estado pelo atual governo’. O documento citou ainda a anulação de sentenças no Judiciário, ‘provocando insegurança jurídica e percepção de impunidade em casos de grande corrupção com graves consequências sobre os direitos humanos’.
“O Brasil está passando por uma rápida deterioração do ambiente democrático e desmanche sem precedentes de sua capacidade de enfrentamento da corrupção. São marcos legais e institucionais que o país levou décadas para construir. Isso traz consequências ainda mais graves por ocorrer em meio à pandemia da COVID-19, quando a transparência e o controle dos recursos públicos deveriam ser priorizados para garantir seu bom uso frente à tragédia humanitária”, destaca Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional – Brasil.
Números e metodologia
Os 38 pontos alcançados pelo Brasil no IPC 2021 colocam o País abaixo da média global, de 43 pontos, da média dos BRICS (39 pontos) e da média regional para a América Latina e o Caribe (41 pontos) – sem mencionar a média dos países do G20 (54 pontos) e da OCDE (66 pontos).
Elaborado desde 1995, o IPC é composto por 13 pesquisas e avaliações de especialistas, produzidas por instituições reconhecidas internacionalmente. No caso do Brasil, o resultado teve como fonte oito destas pesquisas.
Direitos Humanos
Na edição 2021 do IPC, a Transparência Internacional destacou a ligação entre a corrupção e abusos de direitos humanos: “à medida que direitos e liberdades civis vão erodindo, a democracia entra em declínio e dá lugar ao autoritarismo – que possibilita níveis ainda maiores de corrupção”. Segundo a organização, dos 23 países cujo desempenho no Índice de Percepção da Corrupção ‘diminuiu significativamente’ na última década, 19 também diminuíram seus índices de preservação de liberdades civis.
“A incapacidade de produzir avanços no combate à corrupção coloca em risco a garantia dos direitos humanos no Brasil. A corrupção é indutora de violações e ativa um ciclo vicioso no qual os direitos e liberdades são erodidos, a democracia perde fôlego e o autoritarismo ganha espaço. Portanto, a luta contra a corrupção não é um mero detalhe quando se fala em direitos humanos. É uma luta imperativa para garantir direitos “, apontou Nicole Verillo, gerente de Apoio e Incidência Anticorrupção da organização.
Segundo a entidade, 98% dos assassinatos de defensores de direitos humanos registrados em 2020 ocorreram em países com alta percepção de corrupção. O Brasil registrou 17 dessas mortes
Contextualizando tais dados, a Transparência Internacional apontou a ‘deterioração do espaço cívico’ no Brasil, citando como exemplos a montagem de dossiês contra opositores do governo, investigações baseadas na Lei de Segurança Nacional contra jornalistas e ataques coordenados de milícias digitais incitadas pelo presidente Bolsonaro, fora episódios de violência física contra a imprensa. (Por Pepita Ortega/Estadão Conteúdo)
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