O deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3357/2024, que representa um marco histórico para a inovação e sustentabilidade no setor alimentar. A lei determina que “estabelece normas gerais para a pesquisa, produção, reprodução, importação, exportação, transporte, armazenamento, conservação e comercialização de alimentos obtidos por cultivo celular, seus derivados e subprodutos, bem como para o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento produtivo desse setor”.
Com potencial para transformar a indústria alimentícia, o cultivo celular permite a produção de carne sem a necessidade de abate, utilizando menos recursos naturais e emitindo menos gases de efeito estufa. É uma forma sustentável de complementar a oferta já existente, tornando-se uma ferramenta importante para a segurança alimentar.
O The Good Food Institute (GFI), uma das principais organizações globais dedicadas ao avanço das proteínas alternativas, celebrou a apresentação do projeto como um passo fundamental para colocar o Brasil como um líder global nesse mercado emergente. “É um marco legislativo no país e no mundo. É o primeiro PL focado no incentivo a essa tecnologia, e garante o desenvolvimento de pesquisa e de soluções para alimentar a população com impactos ambientais significativamente reduzidos”, destacou Gabriela Garcia, analista de Políticas Públicas no GFI Brasil.
É um marco ao se basear em evidências científicas que vão além do ´medo do novo’ e, assim, fomentar o desenvolvimento nas nossas universidades e indústrias e, ao mesmo tempo, garantir todos os padrões de segurança necessários para os consumidores.
Segundo a analista do GFI, este “é um setor que, inevitavelmente vai existir e crescer, e o Brasil tem toda a capacidade de liderar esse mercado em nível global”. Agora, o PL seguirá seu trâmite na Câmara e o próximo passo será o despacho pelo presidente da Casa, deputado Arhur Lira, para análise nas Comissões, onde um relator será designado para elaborar um parecer sobre o conteúdo da proposta. Após essa etapa, o projeto ainda deverá ser submetido à apreciação pelo Plenário e, caso aprovado, será revisado pelo Senado Federal antes que possa se tornar Lei.
Gabriela Garcia acredita que será um “um longo caminho de debates no Congresso Nacional, mas agora abrindo espaço e formando um ´chão comum´de conhecimento embasado na ciência”. Para ela, à medida que o Congresso Nacional avança nas discussões, a sociedade brasileira terá a oportunidade de moldar o futuro do sistema alimentar global, com impactos positivos na sustentabilidade, segurança alimentar e proteção ambiental. O GFI, segundo analista , acompanhará “com lupa” todos os debates sobre o assunto.
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