Logo após a votação do texto-base da proposta da reforma tributária brasileira, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (7), o senador Jorge Kajuru (PSB) divulgou um vídeo em que fala com o relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM).
O parlamentar goiano, que acompanhou pessoalmente a votação, se auto intitulou “senador do agro em Goiás”, afirmou que suas emendas foram acatadas e pediu a Braga que explicasse sobre o que foi discutido durante a votação e que incluía o estado de Goiás.
Braga, por sua vez, explicou que a questão do Centro-Oeste em que o Fundo de Investimento produzido pela contrapartida do ICMS que alguns Estados possuem (Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) e que se encerraria em 2032, vai mudar na reforma tributária.
“O Fundo de compensação com uma escada de redução desses recursos a cada ano de 10%, ao completar dez anos, estaria encerrado, mas qual foi a proposta que os governadores do Centro-Oeste, à exceção de Goiás, propuseram? ‘Não, nós queremos sair de dentro do fundo de compensação com esses recursos e estender este fundo sem redução de 10% a cada ano, durante dez anos, para que nós possamos investir em infraestrutura voltada para o agronegócio, ou seja, para investir nas estradas que escoam a produção do agronegócio e assim, podermos asfaltar as estradas que escoam a produção de grãos do Centro-Oeste'”, respondeu o relator.
Ainda de acordo com o parlamentar, esta foi a solução para que garantir recursos adicionais para estes Estados do Centro-Oeste. “Então o Estado de Goiás vai ser atendido por este fundo, que é um fundo exclusivo para o Estado de Goiás, pela renúncia fiscal que haverá do ICMS para esse fundo, que é de investimento em infraestrutura para o agronegócio”, concluiu Braga. Veja o vídeo completo.
Após a resposta de Braga, Kajuru citou as emendas que foram acatadas na CCJ durante a votação da reforma tributária. Confira, nas palavras do senador goiano, o que representa cada uma delas:
Emenda 100 – Busca aprimorar a não cumulatividade do IBS e da CBS, garantindo que o direito ao creditamento feito pelos contribuintes seja amplo e irrestrito, cobrindo todas as operações ligadas direta ou indiretamente a atividade empresarial ou profissional.
Emenda 241 – “Para incluir no regime tributário diferenciado os serviços turísticos e de eventos. O texto original da Câmara previa esse regime apenas para serviços de hotelaria, parques de diversão, parques temáticos, bares, restaurantes e avaliação regional. A minha emenda visa, portanto, expandir essa abordagem para outros serviços turísticos e de emendas e de eventos.”
Emenda 445 – “Ela substitui o termo hortícolas pelo termo horticultura. No texto aprovado pela Câmara, o objetivo de. Minha parte é evitar possíveis divergências na elaboração da lei complementar, uma vez que horticultura é considerado o termo correto do ponto de vista agronômico.”
Emenda 548 – “De minha autoria também 100% acatada. Apresentada a ela com o objetivo de eliminar a constitucionalização da redução a 0% das alíquotas de diversos impostos, concedida exclusivamente ao setor de eventos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.”
Emenda 694 – “Meu objetivo é o de evitar vácuo legislativo que possa comprometer a autonomia orçamentária, financeira e técnico pedagógica das universidades públicas. Como? Mantendo para o IBS, até a data da promulgação da PEC, as mesmas vinculações de receita do ICMS e ISS hoje existentes, estabelecidas em legislação de Estados, Distrito Federal e Municípios.”
Ainda sobre a reforma tributária na CCJ, o texto-base foi aprovado com 20 votos favoráveis e seis votos contrários, incluindo todos os senadores do PL. Em seguida, a comissão passou à votação de emendas e destaques ao texto com expectativa de que a proposta vá a votação no plenário do Senado, nos dois turnos, já nesta quarta-feira (8).
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