O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (29/05) que vai sancionar o Projeto de Lei de Conversão 10/2019, originado da Medida Provisória 870, que trata da reforma administrativa, da forma como foi aprovado pelo Senado, ou seja, mantendo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério Economia. “O Parlamento agiu legitimamente corrigindo o que eles achavam que tinham que corrigir. O Coaf continua no governo”, disse o presidente, ao deixar o prédio do Comando da Marinha, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Bolsonaro sinalizou ainda que não deve editar decreto transferindo o Coaf para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, como originalmente propôs o governo.
Na noite de ontem (29), o plenário do Senado aprovou a MP, sem alterações em comparação com o texto aprovado na Câmara. Com isso, algumas mudanças no texto original realizadas na Comissão Especial do Congresso foram confirmadas, entre elas, que o Coaf fica subordinado ao Ministério da Economia.
A aprovação ocorreu sete dias antes do vencimento do prazo da MP. Caso não fosse votada até o dia 3 de junho, a medida provisória perderia a sua validade e o governo voltaria a ter o número de ministério do governo Michel Temer, 29. Hoje, são 22.
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